Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ADV ACUS : 30120 GO - ALEXSANDRO DE BRITO LEMES 12120 GO - RICARDO CALIL FONSECA DESPACHO : DISPOSITIVO COM BASE NO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA ESTATAL EXPRESSA NOS AUTOS, PARA CONDENAR, COMO CONDENADO T ENHO, O REU DEIVID MAICRIM DE SOUZA ALVES, JA QUALIFICADO NOS AUT OS, NAS IRAS DOS ARTIGOS 157, CAPUT (POR DUAS VEZES), C/C ART. 71 , AMBOS DO COD

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 A QUALIFICADORA, OU SEJA, MAIS 13 (TREZE) DIAS-MULTA, TOTALIZANDO ASSIM 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA. ENTRETANTO, EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELITIVA, AUMENTO A PENA DE MULTA EM 1/5 (UM QUINTO) , OU SEJA, MAIS 11 (ONZE) DIAS-MULTA, PERFAZENDO ASSIM 64 (SESSEN TA E QUATRO) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGEN

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 EL NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIR ETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIP IO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. O CRIME DO ART. 155, CAPUT DO CODIGO PENAL PREVE PENA ABSTRATA

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 ENCONTRA-SE EM CONSONANCIA COM A SUA DECLARACAO PRESTADA NA DELEG ACIA DE POLICIA CIVIL LOCAL (FL. 10). APESAR DE O ACUSADO NAO TER SIDO ENCONTRADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO, NAO RESTAM DUVIDAS QUANTO A SUA CONDUTA CRIMINOSA DO DIA E HORA EM QUE FOI CONCRETIZADO O CRIME DE FURTO NA RESIDENCIA DA V ITIMA. A DEFESA DO ACUSADO, NAS SUAS ALEGAC

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 O ARREPENDIDO; QUE NO DIA DOS FATOS TINHA BEBIDO TRES PINGAS; QUE CONVERSOU COM A VITIMA NO BAR, E QUE ELA DISSE AO ACUSADO QUE UM CARA COMO ELE TINHA QUE APANHAR TODA HORA; QUE PARA SE LIVRAR MA NDOU A FACA NA VITIMA, MAS NAO TINHA A INTENCAO DE MATA-LO; QUE A VITIMA AGREDIA OUTRAS PESSOAS, INCLUSIVE SEU PAI; (...). A TESTE MUNHA, DORIVAL VIEIRA, INQUIRIDA EM JUIZO D

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 CAPUT, C/C ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO S ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA CON FORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CR IME. I - DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS V DO CODIGO PENAL. O TIPO PENAL EM QUESTAO PREVE PENA ABSTRATAMENTE COMINADA EM SEU PRECEITO SECUNDARIO DE RECLUSAO DE 4

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO MICHAEL SO ARES BARBOSA, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL (VITIMAS FARMACIA DROGAMED E ANA PAULA VIEIRA SOARES CARDOSO), E ARTIGO 157, 2, I

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 EM SEU DESFAVOR, NECESSITANDO A PROVIDENCIA OUTRORA PRETENDIDA PE LO PARQUET QUANTO A CISAO PROCESSUAL. COM TAIS RAZOES, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO E DORAVANTE COMECA CORRER SOMENTE CONTR A O DENUNCIADO VALDECI BRITO GOMES. PROMOVA A ESCRIVANIA A AUTUAC AO DE NOVO PROCESSO PARA QUE PROSSIGA TRAMITE EM RELACAO AO ACUSA DO FERNANDO FERREIRA DA SILVA COM COPIA D

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ADV ACUS : 52657 GO - GREGORIO DE FINA MIRANDA DESPACHO : ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENU NCIA DE FLS. 02/03 PARA CONDENAR O ACUSADO PEDRO WILSON DE MIRAND A, NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO II, C/C ARTIGO 61, I, E ART. 65, INCISO III, LETRA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AS CIRCUNS TANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QU

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 REGISTROS DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRENCIAS, MEDIDAS PROT ETIVAS, INQUERITOS E ACOES PENAIS ENVOLVENDO A PESSOA DO SENTENCI ADO (FLS. RETRO), VEJO QUE NOS TERMOS DO SUMULA 444 DO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA, E VEDADA A UTILIZACAO DE INQUERITO POLICIAL E ACOES PENAS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA BASE. ASSIM, ESTES REGI STROS NAO PODEM SER UTILIZADOS ANTECEDENTE