Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DO ADONIVALDO DEVERA CUMPRIR SUA REPRIMENDA, INICIALMENTE, NO REG IME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO P ENAL, POIS SUA PENA FOI INFERIOR A OITO ANOS DE RECLUSAO, NAO E R EINCIDENTE E SEUS ANTECEDENTES NAO NOTICIAM PRATICA CRIMINOSA POS TERIOR AOS FATOS DESCRITOS NESTES AUTOS (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, FLS. 393/397). E AINDA, DEIXO DE

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 IGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO N O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AG IU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E C ONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENT

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU THIAGO ANTONIO GIARETTA DA ACUSAC AO DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO P ENAL, E ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AO MESM

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PARA CONDENAR, OS ACUSADOS BRUNO BORGES VAZ RIBEIRO PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E 35 CAPUT, AMBOS DA 11 .343/2006, E NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003, C/C ART. 69 DO CODI GO PENAL, E CONDENAR MICHEL FRANK SANTANA GONCALVES PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E 35 CAPUT, AMBOS DA 11 .343/2006, C/C ART. 69 DO CODIGO PENAL. ATENT

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RSO FUTURO EM INSTANCIA SUPERIOR. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. ( TJGO, APELACAO CRIMINAL 93138-38.2012.8.09.0175, REL. DES. NICOME DES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/06/2014, D JE 1572 DE 27/06/2014) (GRIFEI). PORTANTO, TENDO O ACUSADO EMPURR ADO A VITIMA PARA TER ACESSO AO CAIXA E HAVENDO A EFETIVA INVERSA O DA POSSE DOS VALORES PERTENCENTES A OFEND

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE ITUMBIARA-GO, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADO NAQUELE JUIZO AUDIEN CIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO, E QUE SE ACEITA PEL A ACUSADA, PARA QUE O JUIZO DEPRECADO TAMBEM FISCALIZE O CUMPRIME NTO DAS CONDICOES IMPOSTAS. EXPECA-SE A DEPRECADA INFORMANDO AS C ONDICOES SUGERIDAS PELO PARQUET DESTA COMARCA, CONFORME COTA MINI STERIAL DE FLS. 169/170. QUIRINOPOLIS-GO, 2

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NA IMPUTADAS AO DELITO EM TELA (CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA), NOTO A CLARA INCIDENCIA DE AMBAS, UMA VEZ QUE AS VITIMAS V ITOR HUGO DE OLIVEIRA E LETICIA TELES RELATARAM DE FORMA ISENTA D E DUVIDAS A EXISTENCIA DE PELO MENOS 02 (DOIS) AGENTES, BEM COMO O USO DE 01 (UMA) ARMA DE FOGO NA EXECUCAO DO CRIME (DEPOIMENTO G RAVADO EM MIDIA FLS. 163). DEVO RESSALTAR Q

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 RIA DA CEGUEIRA DELIBERADA, TENDO EM CONTA QUE O ACUSADO CRIOU BA RREIRAS DE MANEIRA PROPOSITAL, A FIM DE IGNORAR A POSSIBILIDADE D O BEM ADQUIRIDO TER SIDO OBJETO DE ACAO CRIMINOSA, ASSUMINDO DELI BERADAMENTE O RISCO DE INCORRER NA PRATICA DO CRIME TELA, MORMENT E EM RAZAO DO INFIMO VALOR QUE PAGOU PARA AQUISICAO DA PROPRIEDAD E. RESULTA EM DIZER QUE DURANTE A INSTRUCA

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 SUMULA 231 DO STJ, RAZAO PELA QUAL, MANTENHO A PENA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIMINUICAO DE PENA, CONCRETIZO A PENA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA , RELATIVAMENTE AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR (ART.244-B, DA LEI N 8.096/90), PRATICADO PELO ACUSADO MARCOS DE

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ADV ACUS : 4518 GO - URBANO PEREIRA DA COSTA 49307 GO - GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO DESPACHO : DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO IN ICIAL PARA: A) ABSOLVER MARCOS VINICIUS DA SILVA, COM FULCRO NO A RTIGO 386, INCISO VII DO CPP QUANTO A IMPUTACAO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155 DO CP. B) CONDENAR FERNANDO MORAES DA SILVA, NAS S ANCOES DO