Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 MINOSA. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS FAVORAVEIS A ACUSADA, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 QUATRO ANOS DE RECLUSAO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS -MULTA. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA E MENORIDADE RELATIVA, POREM MANTENHO A PEN A NO PATAMAR APLICADO, CONSOANTE SUMULA 231 DO

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 UICAO OU AUMENTO, MOTIVO PELA QUAL MANTENHO A REPRIMENDA NO PATAM AR ACIMA FIXADO. ENTRETANTO, RESTOU COMPROVADO QUE O CRIME NAO SE CONSUMOU, PERMANECENDO NA ESFERA DA TENTATIVA, NOS TERMOS DO ART IGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, IMPONDO-SE POIS A REDUCAO DA REPRIMENDA, QUE NO CASO SE REVESTE COMO CAUSA ESPECIAL DE DIMINUI CAO DA PENA APLICADA. NESSE SENTIDO: (...) I

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 A FALTA DE ELEMENTOS PARA AFERICAO, MESMO PORQUE NAO FORAM REALI ZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS: NOR MAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: QUE FORAM GRAVES, PORQUANTO A VITIMA RESTOU LESIONADA, CONFORME RELATORIOS MEDICOS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O F ATO. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 DO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRA SILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TEN DO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ANDERSON CAMARGO FELICISSIMO DE SOUZA MARTINS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO PABLO VICT OR GUIDO FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70, AMBOS DO COD

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 A NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MAIKON ANTUNES FERREIRA, NA SANCAO DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO COMANDO DA NOR MA CONTIDA NO ART. 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: E O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO FATOR LEGAL DE GRADUACAO DA PENA BASE, CONSISTENTE NO GRAU DE CENSURA

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 VADO EM MIDIA DRS FLS. 184). RESSALTO, POR FIM, QUE O DOLO EXIGID O PARA A CONFIGURACAO DO DELITO EM TELA CONSUBSTANCIA-SE NA CIENC IA DO AGENTE ACERCA DA ORIGEM ILICITA DO BEM, TRATA-SE, PORTANTO, DE UM COMPORTAMENTO SUBJETIVO E COMO TAL, SUTIL, DE DIFICIL CARA CTERIZACAO COM PROVA DIRETA. NESSES TERMOS, VERIFICO QUE A INSTRU CAO PROBATORIA NAO FOI CAPAZ DE ELUCIDAR CO

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ) MUNICOES CALIBRE 38. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 07/03/2017 A FL . 39. O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO (FL. 41) E APRESENTOU RESP OSTA ESCRITA AS FL. 43/45, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO. LAUDO DEFINITIVO DE EFICIENCIA DA ARMA DE FOGO JUNTADO AS FLS.48/51. E M AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 63/64) FOI OUVIDA 01 TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA, BEM COMO I

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 QUE O AUMENTO OPERADO EM FACE DA CONTINUIDADE DELITIVA DEVE LEVA R EM CONTA O NUMERO DE INFRACOES COMETIDAS ().4 NO MESMO SENTIDO O ENTENDIMENTO DO STJ: () E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTE SODAL ICIO, EM SE TRATANDO DE AUMENTO DE PENA REFERENTE A CONTINUIDADE DELITIVA, APLICANDO-SE A FRACAO DE AUMENTO DE 1/6 PELA PRATICA DE 2 INFRACOES; 1/5, PARA 3 INFRACOES; 1/4, PAR

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 EDENTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/03, A FIM DE CONDENAR O ACUSADO DAN IEL PAVELKONSKI DA COSTA NAS PENAS DO ART. 157, 2, I, E ARTIGO 15 8, CAPUT, C/C ARITO 61, I, E II, ALINEA ""E"" E ""H"", TODOS NA F ORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES D O ARTIGO 59 DO REFERIDO DIPLOMA REPRESSIVO, PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO EM RELACAO A CRIME DE ROUBO (ART.