Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DE ALUGUEIS RELATIVOS A LOCACAO DE IMOVEIS E SUPOSTA APROPRIACAO DE VEICULOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER O REU JORGE LUIZ MORENO DA VEIGA DA ACUSACAO DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 168, 1, INCISO III, C/C ARTIG O 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER O REU

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 GRAVANTES, MUITO MENOS CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FICA TOTALIZADA EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O TEO R DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, RESSALTO QUE O SENTENCIADO EST EVE RECLUSO POR ESTE FEITO POR 27 (VINTE E SETE) DIAS, MOTIVO PEL O QUAL REALIZO A DETRACAO PENAL, FICANDO A PENA FINAL TOTALIZADA EM 2 (DOIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 3 (TRES)

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 TE NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANCA, VER IFICO SUA INCIDENCIA DEVIDAMENTE DEMOSTRADA POR MEIO DO DEPOIMENT O DA VITIMA AGNALDO XAVIER EM JUIZO (FLS. 108), OPORTUNIDADE EM Q UE AFIRMOU QUE A ACUSADA POLLIANY TELES ERA SUA VIZINHA E POR DIV ERSAS VEZES UTILIZOU A CASA DA VITIMA PARA TOMAR BANHO, DE MODO Q UE UTILIZOU DA CONFIANCA DEPOSITADA PARA F

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 QUE PARTICIPOU DA SUBTRACAO DA RES FURTIVA. DA MESMA FORMA, A MA TERIALIDADE E INCONTESTE, CONFORME SE VE PELOS DEPOIMENTOS TESTEM UNHAIS E OS DEMAIS ELEMENTOS DO ACERVO PROBATORIO. A PRESENTE ACA O PENAL REUNE PROVAS HABEIS E PROPICIAS A CORROBORACAO DA ANALISE DO MERITO, MORMENTE PELAS DECLARACOES UNISSONAS E COESAS QUE SE ESTAMPAM NOS AUTOS. AINDA, FICARAM REGISTRADOS

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 NDA EM 2 (DOIS) MESES, RESULTANDO EM 10 (DEZ) MESES, E, INEXISTIN DO AGRAVANTES, MUITO MENOS CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUME NTO, MANTENHO-A NESSE PATAMAR. ATENTO AO TEOR DA RESOLUCAO N 180/ 2013, DO CNJ, RESSALTO QUE O SENTENCIADO NAO PERMANECEU PRESO POR ESTE PROCESSO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PEN AL, FICANDO A PENA FINAL TOTALIZADA EM 10 (D

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ONDENO FELIPE HERTON DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI GO 157, 2, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO C ODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SU A CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORM

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ONDENO VALDIR MARQUES DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDER O A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. ANTECEDENTES: BONS, UMA VEZ QUE E PRIMARIO (FL. 186); CONDUTA SOCIAL E

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 NTE AO TIPO PENAL SUPRATRANSCRITO. A MATERIALIDADE CRIMINOSA E A AUTORIA DELITIVA ENCONTRAM-SE EVIDENCIADAS PELO REGISTRO DE ATEND IMENTO INTEGRADO CARREADO AS FLS. 04/06, AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE AS FLS. 09/10, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO AS FLS. 20 E LAUD O DE PERICIA CRIMINAL QUE ATESTA A POTENCIALIDADE LESIVA DO ARMAM ENTO AS FLS. 52/55. O PROPRIO ACUSADO, QUANDO

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDE NO O DENUNCIADO LUCAS CARLOTA SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E R EPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 3, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL E ABSOLVO O DEN UNCIADO JULIO CESAR SILVA DE BARROS, PELA INSUFICIENCIA DE PROVAS , DAS IMPUTACOES DO CRIME TIPIFICADO NO 157,

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONTIDA NA DE NUNCIA E CONDENO RAUL MARTINS NUNES COMO INCURSO NAS SANCOES DO A RTIGO 15, CAPUT, DA LEI N 10.826/03 PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, N OS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDAD E: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL E TINHA, A EPOCA DO F ATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICIT