Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 71). DEVO ESCLARECER QUE PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DE RECEPTAC AO E NECESSARIO A DEMONSTRACAO DE QUE O AGENTE SABIA OU DEVERIA S ABER ACERCA DA ORIGEM ILICITA DO BEM, SENDO QUE NO PRESENTE CASO NAO HOUVE A COMPROVACAO DO DOLO DIRETO (CONHECIMENTO DA ORIGEM IL ICITA DA MOTOCICLETA), NO ENTANTO, FICOU CARACTERIZADO QUE O REU DEVERIA TER PRESUMIDO QUE TRATAVA-SE DE PRODU

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 PENAL. NARRA A PECA INICIAL QUE NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2016, O DENUNCIADO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, MEDIANTE VIOLENCIA, SUBT RAIU PARA SI, UM APARELHO CELULAR, MARCA NOKIA, MODELO LUMIA 925, PERTENCENTE A VITIMA HAMANDA RODRIGUES DE SOUSA. INFERE-SE QUE N O DIA SUPRA CITADO A VITIMA ENCONTRAVA-SE EM UM SALAO DE BELEZA D ENOMINADO SALAO DA MARIA, MOMENTO EM QUE O DEN

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 INCURS O NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA, IMPUTADA AO ACUSADO RONALDO DE MORAIS FERREIRA COM RELACAO AO CRIME CONTRA A VITIMA MARIANA: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCI ENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 NCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE , RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORT AMENTO; ANTECEDENTES: E PRIMARIO (FLS. 201/203); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS A FALT A DE PROVA CONTRARIA, MESMO PORQUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 ORIAIS APRESENTADOS PELO ACUSADO AS FLS. 109/111, MANIFESTANDO PE LA ABSOLVICAO DO ACUSADO PELA AUSENCIA DE PROVAS DE QUE ESTE CONC ORREU PARA A PRATICA DO CRIME OU POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO. ALTERNATIVAMENTE, EM CASO DE CONDENACAO, PUGN OU PELA FIXACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL. E O RELATORIO. DECIDO. A NALISANDO OS AUTOS EXTRAIO, NO QUE TANGE AO P

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 HO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIG O PENAL. DISPOE REFERIDO ARTIGO, IPISIS LITERIS: RECEPTACAO ART. 180 - ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDUZIR OU OCULTAR, EM PRO VEITO PROPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA-FE, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE :(REDACAO DADA PELA LEI N 9.426, DE 1996) PE

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO: A) CULPABILI DADE: VERIFICO QUE O AGENTE E IMPUTAVEL E QUE NA EPOCA DO DELITO POSSUIA PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCI PIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTE MA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SE REM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CENSU RABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONST

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 OMO NA REPARACAO PREVISTA NO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO INCISO XLVI DO ART. 5 DA CON STITUICAO FEDERAL, C. C. ARTS. 68 E 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, PA SSO A INDIVIDUALIZAR SUA PENA. CULPABILIDADE APOS A REFORMA DA PA RTE GERAL DO CODIGO PENAL (LEI 7.209/84), A CIRCUNSTANCIA CULPABI LIDADE PASSOU A SUBSTITUIR A DENOMINADA INT

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 E O SANGRAMENTO FOI PORQUE ELA NAO QUERIA DEIXAR EU PASSAR, E ES SE NEGOCIO DE CHAVE DE MOTO, ELA NAO TA LEMBRANDO MUITO BEM, PORQ UE A MOTO EU FUI COMPRAR SO EM 2010. ENTRE A PORTA DA COZINHA PRO CORREDOR PRA FORA TINHA UM DEGRAU, AI EU PRA SAIR, EU FUI E FORC EI, ELA CAIU SOBRE ESSE DEGRAU. NAO FOI NA PRESENCA DOS FILHOS PO RQUE ELES JA ESTAVAM DORMINDO, TODOS OS TRES()