Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 A DOSA-LA EM 08 (OITO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. ACER CA DO TEMA, SEGUE JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS. ATENUANT E DA MENORIDADE. SUMULA 231 STJ. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA. MANUTENCAO DO PERCENTUAL MAXIMO DE REDUCAO [] II- VERIFICAD O QUE O AGENTE PREENCHE OS REQUISITOS DESCRIT

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 .02.2016), CUMPRINDO ESTA 11 MESES E 25 DIAS. EM RAZAO DO COMPUTO DESTE TEMPO DE SEGREGACAO, VEJO QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE P ENA DEVE SER ADEQUADO PARA O REGIME SEMIABERTO, CONFORME O ART. 3 3, PARAGRAFO 2, "B", DO CODIGO PENAL. AUSENTE O REQUISITO OBJETIV O CORRESPONDENTE A DURACAO DA REPRIMENDA, NA FORMA DO ART. 44 E A RT. 77 AMBOS DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBS

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ESFAVOR DE DESCONHECIDO, PELA PRATICA DO DELITO DE ESTUPRO. RELAT A A NATALIA TER SIDO VITIMA DE ESTUPRO EM 18/01/16, TENDO COMPARE CIDO A DELEGACIA PARA DENUNCIAR O CRIME EM 30/03/16, APOS DESCOBR IR QUE ESTAVA GRAVIDA. A SER INSTADO A MANIFESTAR-SE, O PARQUET, REQUEREU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE JUIZADO. E O BR

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 MORAL OU PATRIMONIAL. NESSE SENTIDO, A LEI N 11.340/06 BUSCOU INS PIRACAO E FOI PRECEDIDA PELA INTEGRACAO DE DOIS IMPORTANTES TRATA DOS AO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, JA QUE O BRASIL ASSINOU E RAT IFICOU A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCR IMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18/12/1979 E A CONVENCAO INTER AMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 O CONTRA A MULHER (ONU), DE 18/12/1979 E A CONVENCAO INTERAMERICA NA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER D ENOMINADA DE CONVENCAO DE BELEM DO PARA (OEA), DE 1994, INTERNALI ZADAS PELOS DECRETOS N 4.377/02 E 1.973/96, RESPECTIVAMENTE. EM S EU ART. 1, A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE D ISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18.12

Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 5, CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUALQ UER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMO NIAL. NESSE SENTIDO, A LEI N 11.340/06 BUSCOU INSPIRACAO E FOI PR ECEDIDA PELA INTEGRACAO DE DOIS IMPORTANTES TRATADOS AO ORDENAMEN TO JURIDICO PATRIO, JA QUE O BRASIL ASSINOU

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ESFERIU UM TAPA NO OUVIDO DE SUA MAE. SEU GENITOR INTERVIU E TAMB EM FORA AGREDIDO. HA HISTORICO DE AGRESSOES EM DECORRENCIA DA ING ESTAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. AB INIT IO, RECONHECO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO PARA O PROCE SSO E JULGAMENTO DO CASO FOCADO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE VIOLEN CIA DE GENERO. E CEDICO QUE A LEI 11.340/06,

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DOIS IMPORTANTES TRATADOS AO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, JA QUE O BRASIL ASSINOU E RATIFICOU A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TO DAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18/12/19 79 E A CONVENCAO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER DENOMINADA DE CONVENCAO DE BELEM DO P ARA (OEA), DE 1994, INTERNALIZADAS PELOS DECR

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N 201900386709 VISTOS E ETC., SARA CRISTINA DE JESUS IN GRESSOU COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FUNDAME NTO NA LEI N 11.340/06, EM DESFAVOR DE DAVID DE JESUS, AMBOS DEVI DAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. E RELATADO PELA VITIMA (OFICIO N 545/2019), QUE SEU IRMAO E USUARIO DE DROGAS E QUE AS VIOLENCIAS SAO RECORRENTES. RELATA AINDA QUE

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 AMENTO DO PROCESSADO NA COMUNIDADE, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUT OS PARA AFERI-LA; PERSONALIDADE: NEUTRA, POIS NAO HA EXAME DE PER SONALIDADE REALIZADO, O QUE IMPEDE A SUA VALORACAO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE REGE A ESPECIE; MOTIVOS: NEUTRO S, POIS DEIXO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR T