Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 S FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18.12.1979, D EFINE A DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER COMO: (...) TODA DISTINCAO BASEADA NO SEXO E QUE TENHA POR OBJETO OU RESULTADO PREJUDICAR OU ANULAR O RECONHECIMENTO, GOZO, EXERCICIO PELA MULHER, INDEPENDEN TE DE SEU ESTADO CIVIL, COM BASE NA IGUALDADE DO HOMEM E DA MULHE R, DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDA

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DA LEI N 10.826/03, SOBRETUDO QUANDO NAO DEMONSTRADA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CARACTERIZACAO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE E LEGITIMA DEFESA. APELO CONHE CIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 477233-59.2011.8.09.0 175, REL. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMI NAL, JULGADO EM 30/06/2015, DJE 1834 DE 27/07/

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 AUTOS NR. : 1864 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GABRIEL JOSE DE SAZA VITIMA : ABADIA INACIA JOSE DE SAZA THALIA ELISSANDRA DE JESUS SAZA DESPACHO : PROTOCOLO N 201702587082 VISTOS E ETC., O MINISTERIO PUBLICO OFER ECEU DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06, EM DESFAVOR DE GABRIEL JOSE DE SAZA, EM DECORRENCIA DE INJURIA EM TESE PRATICADA CONTRA SUA GENI

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 IS DO ART. 59 E SEGUINTES DO C. PENAL: (A) CULPABILIDADE: CONDUTA DIVERSA E ERA IMPUTAVEL, CONTUDO, A CULPABILIDADE E NORMAL A ESP ECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; (B) ANTECEDENTES: O REU POSSUI 02 (DUAS) CONDENACOES CRIMINAIS DEFINITIVAS, POREM, TODAS COM TRANSI TO EM JULGADO POSTERIOR AO FATO EM ANALISE, RAZAO PELA QUAL SERAO TIDAS APENAS COMO MAUS ANTECEDENTES (AUTOS

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 VITIMA ACUSADO : EDILSON BEZERRA DA SILVA : WANDERLEI CARDOSO DA TRINDADE BRUNA CRISTHINE SOUZA SILVA ADV ACUS : 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE 3632 GO - PAULO ANTONIO DA SILVA 32236 GO - LUCIANO LIMA BANDEIRA DESPACHO : ANTE A DELIBERACAO DO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO PROCEDENTE O PE DIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU WANDERLEI CARDOSO DA TRINDADE, QUAL

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 49, 1 E 2 DO CODIGO PENAL, O VALOR DO DIA-MULTA FICA ESTABELECID O EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, ATU ALIZADO POR OCASIAO DE SUA EXECUCAO E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSIDERANDO QUE HOUV E CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL AO REU, A SUMULA 2692 DO STJ TORNA-S E INAPLICAVEL. DESSA FORMA, FIXO O REGIME FE

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 .340/06. APELO DESPROVIDO.(TJ-GO APR: 676400320138090175, RELATOR : DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, DATA DE JULGAMENTO: 22/03/2018, 2 A CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DJ 2490 DE 20/04/2018). 3 DO CRIME DE LESAO CORPORAL PRATICADO EM FACE DA VITIMA LEONARDO G OMES AMARO CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO CONDENADO, QUE SE REVE LA NORMAL A ESPECIE, NAO DENOTANDO A CONDUTA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ERNALIZADAS PELOS DECRETOS N 4.377/02 E 1.973/96, RESPECTIVAMENTE . EM SEU ART. 1, A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMA S DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18.12.1979, DEFINE A DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER COMO: (...) TODA DISTINCAO BASEADA NO SEXO E QUE TENHA POR OBJETO OU RESULTADO PREJUDICAR OU ANULAR O RECONHECIMENTO, GOZO, EXERCICIO PELA MULHER

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 PELA MULHER, INDEPENDENTE DE SEU ESTADO CIVIL, COM BASE NA IGUAL DADE DO HOMEM E DA MULHER, DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS NOS CAMPOS POLITICOS, ECONOMICO, SOCIAL, CULTURAL E CIVIL. (GRIFO NOSSO). POR SEU TURNO, DEFINE A "CONVENCAO DE BELEM DO PARA" (OEA), DE 1994, ART. 1: "QUALQUER ACAO OU CONDUTA, BASE ADA NO GENERO, QUE CAUSE MORTE, DANO OU SOFRIM

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 MANDOU LAVRAR ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMEN TE ASSINADO. EU, JEFERSON, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DESIGNADO PA RA TAL ATO, DIGITEI-O. CARLOS LUIZ DAMACENA ROBERTSON ALVES DE ME SQUITA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO NR. PROTOCOLO : 244001-30.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1804 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCELO DA SIL