Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 VITIMA : NATHALIA THALIA DO ESPIRITO SANTO SILVANO ACUSADO : RENNER CARNEIRO DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N 201600639032 VISTOS E ETC., O MINISTERIO PUBLICO OFER ECEU DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06, EM DESFAVOR DE RENNER CARNEIRO DE LIMA, EM DECORRENCIA DE INJURIA EM TESE PRATIC ADA EM DESFAVOR DE SUA CUNHADA, NATHALIA THALIA DO ESPIRITO SANTO , AMBOS DEVID

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 APELACAO CRIMINAL N 34734-2/213, REL. NELMA BRANCO FERREIRA PERIL O, DJ 322 DE 28/04/2009). NA CONFLUENCIA DESTAS EXPLANACOES, RECO NHECO QUE O FATO NARRADO NOS AUTOS NAO SE SUBSUME AO DISPOSTO NO ART. 5, DA LEI 11.340/2006, EIS QUE NAO CARACTERIZADO NO ATO DOS AGRESSORES QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 R QUE O AFASTAMENTO DO LAR NAO DECIDE ACERCA DA PROPRIEDADE DO IM OVEL, DEVENDO A QUESTAO SER REVOLVIDA NO JUIZO DE FAMILIA/CIVEL C OMPETENTE. PROCEDA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, I NFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. ENCA MINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO A COP

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 POR OBJETO OU RESULTADO PREJUDICAR OU ANULAR O RECONHECIMENTO, G OZO, EXERCICIO PELA MULHER, INDEPENDENTE DE SEU ESTADO CIVIL, COM BASE NA IGUALDADE DO HOMEM E DA MULHER, DOS DIREITOS HUMANOS E D AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS NOS CAMPOS POLITICOS, ECONOMICO, SOCIA L, CULTURAL E CIVIL. (GRIFO NOSSO). POR SEU TURNO, DEFINE A "CONV ENCAO DE BELEM DO PARA" (OEA), DE 1994, ART.

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 URSAL IN ALBIS E TRANSLADE COPIA AOS AUTOS PRINCIPAIS DA DECISAO CITADA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRA XE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 257722-49.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1852 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : MARIA APARECIDA DE FREITAS SILVA INDICIADO : PEDRO PAULO FREI

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 UE NAO CARACTERIZADO NO ATO DO AGRESSOR QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E D ECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO, DE TERMINANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUI ZADOS CRIMINAIS DESTA CAPITAL COM COMPETENCIA PARA JULGAR O PRESE NTE CRIME. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DE CIENCIA

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 CENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50458-91.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 549 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LEONTINA JOSE DA CUNHA REQUERIDO : MARCILON CARNEIRO DA CUNHA DESPACHO : PROTOCOLO N 201900504582 VISTOS E ETC., LEONTINA JOSE DA CUNHA IN GRESSOU COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FUNDAME NTO NA LEI N 11.340/06, EM DESFAVO

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 L E CIVIL. (GRIFO NOSSO). POR SEU TURNO, DEFINE A "CONVENCAO DE B ELEM DO PARA" (OEA), DE 1994, ART. 1: "QUALQUER ACAO OU CONDUTA, BASEADA NO GENERO, QUE CAUSE MORTE, DANO OU SOFRIMENTO FISICO, SE XUAL OU PSICOLOGICO A MULHER, TANTO NO AMBITO PUBLICO COMO NO PRI VADO". (GRIFO NOSSO). EXTRAI-SE DO EXAME DO CASO CONCRETO QUE O D ELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO, NAO GUARDA QUA

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 PARA" (OEA), DE 1994, ART. 1: " QUALQUER ACAO OU CONDUTA, BASEAD A NO GENERO , QUE CAUSE MORTE, DANO OU SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO A MULHER, TANTO NO AMBITO PUBLICO COMO NO PRIVADO" . (GRIFO NOSSO). EXTRAI-SE DO EXAME DO CASO CONCRETO QUE O DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO, NAO GUARDA QUALQUER MOTIVACAO DE GENERO APTA A ATRAIR A INCIDENCIA DA LEI N. 11.340/06

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 ENCIA, PARA QUE INFORME SE AINDA HA NECESSIDADE NA MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. A INTIMACAO PODERA SER REALIZADA VIA TELEFON E, COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO N. 09 DO FONAVID. CERTIFICADO PELA SERVENTIA, REMETAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO MINISTERIO PUBLI CO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017. CARLOS LUIZ DAMACENA JUI