Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 EXPOSTO, COM BASE NO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS LEONARDO FRANCA COSTA E ADRIANO DOS SANTOS D E ALMEIDA PARA SUBMETE-LOS AS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, II, C/C ART. 65, III, D, C/C ART. 70, TODOS DO CODIGO PENAL. CON SIDERADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PE

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 DE DA PACIENTE NA ORGANIZACAO CRIMINOSA. 1. [...]. 2. AS AGRAVANT ES, AO CONTRARIO DAS QUALIFICADORAS, SEQUER PRECISAM CONSTAR DA D ENUNCIA PARA SEREM RECONHECIDAS PELO JUIZ. E SUFICIENTE, PARA QUE INCIDAM NO CALCULO DA PENA, A EXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE AS IDENTIFIQUEM. [...]. (STF - HC 93211, RELATOR(A): MIN. ERO S GRAU, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 12/02/2008

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 SANTOS, 2 TURMA CRIMINAL, JULGADO EM 09/09/2010, DJ 22/09/2010 P . 285) NAO OBSTANTE, A VERSAO APRESENTADA PELO ACUSADO NAO SUBSIS TE, JA QUE MANIFESTAMENTE CONTRARIA AS PROVAS EXISTENTES NOS PRES ENTES AUTOS, SOBRETUDO PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, POLICIA IS CIVIL, OS QUAIS FORAM FIRMES E CLAROS AO NARRAR QUE O ACUSADO EDUARDO HAVIA OCULTADO A MOTOCICLETA NA CASA

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 TE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA, CONDENAR O DE NUNCIADO HELIO DE LIMA SIQUEIRA COMO INCURSO NO ARTIGO 147, CAPUT , E ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. PASSO A FIXACAO DA PENA: A PE NA PREVISTA NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL E DE DETENCAO, DE 1 (U M) A 6 (SEIS) MESES, OU MULTA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULPAB ILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPR

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 A MAIORIA LHE E FAVORAVEL, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDAD E NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. COMINANDO , TAMBEM, O DISPOSITIVO PENAL, A PENA DE MULTA, E CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DA RE, CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO MINIMO D E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS), DO SALA RIO MINIMO VIGENTE, DEVENDO PROCEDER-SE A AT

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 0 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACAO F INANCEIRA DO ACUSADO (ELETRICISTA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (D EZ) DIAS-MULTA, A QUAL REDUZO EM 1/3 (UM TERCO), DEVIDO A TENTATI VA E MAJORO EM 1/3 (UM TERCO) EM VIRTUDE DAS

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 SAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO C RIME E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, (ARTIGO 65, INCIS O III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE DIMINUIR A P ENA APLICADA TENDO EM VISTA QUE ESTA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEG AL, CONFORME DISPOSTO NA SUMULA 231, DO STJ

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COMO CONSEQU ENCIA, CONDENO WAGNER ALVES RIBEIRO NAS SANCOES DO ARTIGO 12, CAP UT, DA LEI N 10.826/03. PASSO A DOSAR-LHE A PENA, DE ACORDO COM A S DIRETRIZES JUDICIAIS INSERTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CON SIDERANDO ACENTUADA A SUA CULPABILIDADE, EIS QUE MANTINHA SOB SUA GUARDA, EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, 1

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 RIMINAIS DE FLS. 417/421). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PEL A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL . PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA L EVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIM INOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO DESFAVORAVEIS, POIS VISAVA A SATISFACAO DE

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 A DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR FLAVIO SANTOS DE JESUS COM BAS E NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUBMETE-LO AS SANCO ES PREVISTAS NO ARTIGO 302, 1, II, E ART. 303, PARAGRAFO UNICO, A MBOS DA LEI N 9.503/97, NA FORMA DO ART. 70, DO CODIGO PENAL. CON SIDERANDO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIF ASICO DE APLICACAO DA SANCAO, CONSUBSTANCIA