Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 00) E UMA ACAO PENAL EM CURSO PELA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS NA COMARCA DE NOVO GAMA GO (AUTOS N. 349909-58.2016.809.0 160), AS QUAIS SERAO CONSIDERADAS NEGATIVAMENTE EM SEU DESFAVOR N ESSA OPORTUNIDADE. DEIXO DE APLICAR A SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA, POIS NAO PODE O JULGADOR DEIXAR DE INDIVIDUALIZA R A PENA E CONSIDERAR COMO CIRCUNSTANCIA JU

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 QUALQUER FASE DO PROCESSO PENAL CABERA A PRISAO PREVENTIVA DECRET ADA PELO JUIZ, DE OFICIO, A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL. EIS A HIPOTESE RETRATA DA. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE P RESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA D OS DENUNCIADOS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA D

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NO TIPO EM APRECO. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-B ASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DOSIMETRICA, RECONH ECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D), AIN DA QUE INCOMPLETA, POREM, DEIXO DE APLICA-LA POR OBEDIENCIA AO ES TATUIDO NA SUMULA 231 DO STJ: A INCIDENCIA

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 OS DISPENSADAS PELAS PARTES. PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO HAPTO BATISTA DA SILVA, E PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DE EDVALDO, HERIBERTO HERMANO MANOEL DA FONSECA. ANT ES DO SORTEIO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENCA, A MM. JUIZA ES CLARECEU AOS JURADOS SOBRE OS IMPEDIMENTOS, SUSPEICAO E INCOMPATI BILIDADES, BEM COMO DE QUE, UMA VEZ SORTEADOS,

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 APROXIMADA DE UM SALARIO-MINIMO (FLS 132/134) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUS ADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DI MINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS O CUMPRIMENT O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL AB

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM OBSERVANCIA A CONDICAO FINANCEIRA DO R EU, POR ENTENDE-LAS SUFICIENTES A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME . NAO OCORRE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. CONTUDO, AN TE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 155, 2, DO CO DIGO PENAL, DIMINUO A REPRIMENDA EM METADE (1/2) TORNANDO-A DEFIN ITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 5 (CI

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 JORADOPRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA ACIMA MENCIONADA: (...)DIAN TE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME D ETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADORAPHAEL BRA YTTIMA COSTA MENDESEM06(SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06(SEIS)MESESDE RECLUSAO, COM FULCRO NO ART. 65, INCISO III, ALIN EA D, DO CODIGO PENAL(CONFISSAO ESPONTANEA),

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 IXADO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIAO DO PAGAMENTO CONSIDE RANDO A CONDICAO DEFICITARIA DO SENTENCIADO POR ENTENDE-LA SUFICI ENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME NOS TERMOS DOS ARTIGO S 49 E 60 DO CODIGO PENAL. FIXO O REGIME INICIALMENTE ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DE TODOS OS REUS CONFOR

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 TIVO DO CODIGO PENAL. COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS. 59 E 68 DO CODIG O PENAL, PASSO A DOSIMETRIA. NESSE PONTO, CABE AO JUIZ SENTENCIAN TE DEFINIR A QUALIDADE E A QUANTIDADE DA SANCAO PENAL DE ACORDO C OM OS CRITERIOS DE NECESSIDADE E SUFICIENCIA DA RESPOSTA ESTATAL. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVO AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS CONSTANTES NO ART. 59, CODIGO P

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 OMA REPRESSIVO. 4) DEVE SER REFORMADO O CALCULO DA PENA DE MULTA, QUE HA DE SER FIXADA NOS MESMOS PARAMETROS DA PENA CORPOREA SE V ERIFICADA ATECNIA. 5) APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 115989-92.20 15.8.09.0134, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIM INAL, JULGADO EM 06/10/2016, DJE 2142 DE 03/