Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 A ARMA TER SIDO JOGADA NO RIO; QUE QUEM JOGOU A ARMA FOI PORTEIRA ; QUE PORTEIRA ERA DONO DE QUASE TODOS OS OBJETOS; QUE O ACUSADO ERA PROPRIETARIO DO ANZOL; QUE O ACUSADO E OS DEMAIS COMPANHEIROS IRIAM ACAMPAR NA BEIRADA DO RIO DOS BOIS; QUE ESTAVAM SAINDO PAR A ACAMPAR, QUANDO A POLICIA CHEGAR; QUE NUNCA TINHA VISTO A ARMA ANTERIORMENTE; QUE A REDE E OS ESPINHEIS ESTA

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 OS, PERFAZENDO UM PREJUIZO AO ERARIO; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME; 9. CONDICAO ECONOMICA OS AUT OS REVELAM QUE O ACUSADO NAO POSSUI BOA SITUACAO ECONOMICO-FINANC EIRA. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-B ASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, FICANDO A PENA ASSIM DOSADA, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AG

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: D A DOSIMETRIA DA PENA NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER CINDIDA DA CULPABILIDADE SUBTRATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CONDUTA. NO CASO SUB EXAMINE, NAO SE EXTRAI DO ACERVO P

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 LEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE JATAI-GO, NASCIDO EM 29/03/1959, FILH O DE MARIA MENDES DA SILVA, EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, PELA P RATICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 171, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, ISTO PORQUE, SEGUNDO CONSTA NA PECA ACUSATORIA, NO DIA 15/ 11/2007, NESTE MUNICIPIO, OS DENUNCIADOS, ACOMPANHADOS DE ANTONIO FLORIANO (JA FALECIDO) DISPUSERAM DE COISA

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 TES AO TIPO PENAL, NADA TENDO A VALORAR COMO FATO EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO SAO DESFAVORAVEIS AO REU, EIS QUE NO RMAIS AO TIPO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTR IBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA D E RECLUSAO DE 3 (TRES) A 6 (SEIS) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AU SENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAV

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 A QUAL, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O DELITO FOI PRATICADO 0 4 (QUATRO) AGENTES E A RESTRICAO DE LIBERDADE DAS VITIMAS PELO TE MPO APROXIMADO DE 20 MINUTOS, UMA DELAS TENDO PERMANECIDO COM SUA S MAOS AMARRADAS , ENTENDO RAZOAVEL O AUMENTO DE 3/8 (TRES OITAVO S), EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VIS TA QUE A QUANTIDADE DE AGENTES E A RESTRICAO

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUNSTANCIA IMPLICA AO MESMO TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO DE VALORA-LA NESTE MOMENTO, RESERVAN DO SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OB SERVANCIA A SUMULA 241, DO STJ, COMO FORMA DE NAO INCORREM EM BIS IN IDEM. CONDUTA SOCIAL DESFAVORAVEL (N), CONSIDERANDO AS CONDUT AS DESABONADORAS NO MEIO SOCIAL, CONSISTENT

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 TODAS AS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEGAL E A PRODUCAO PROBAT ORIA LEGITIMA. CONFORME JA RELATADO, O MINISTERIO PUBLICO ATRIBUI U AO REU, DE FORMA GLOBAL, A PRATICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA (ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ART. 14, INC ISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL). OS TIPOS LEGAIS EM EVIDENCIA ENCO NTRAM-SE ASSIM DESCRITOS: ART. 157. SUBTRAIR

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: ALEX DE SOUSA SENTENCA 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS APURAD AS NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO PENAL VEICULADA NA PEC A INAUGURAL ACUSATORIA, PARA CONDENAR O ACUSADO ALEX DE SOUSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARA GRAFO UNICO, INCISO III DA LEI N. 10.826/03

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 PARTES, AUTOR E REU, BEM COMO TERCEIROS QUE TENHAM INTERVINDO NO PROCESSO (ASSISTENTE, LITISCONSORTE E OPONENTE) E O MINISTERIO PU BLICO QUANDO SEJA PARTE OU ATUE COMO CUSTOS LEGIS. COMO REGRA GER AL, NO SISTEMA DIFUSO, A CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA E VERIFICAD A DIANTE DE UM CASO CONCRETO LEVADO AO PODER JUDICIARIO. ASSIM, A DECISAO PROFERIDA DECLARANDO A INCONSTITUC