Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 EM COMO O CONSUMO IMODERADO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, O QUE TERIA OR IGINADO AS AMEACAS, PORTANTO FUTIL. CIRCUNSTANCIAS INFERE-SE QUE A CONDUTA DO REU NAO COLOCOU OUTRAS PESSOAS (TERCEIROS) EM PERIGO , NAO TENDO AINDA ESTE TENTADO OCULTAR A PRATICA DELITIVA, NAO SE NDO ASSIM DESFAVORAVEL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM DE TA MANHA GRAVIDADE, POIS SAO AS NORMAIS DO TIPO P

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 -BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PE NA, VERIFICO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I DO CODIGO PENAL, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. RETRO. POR OUTRO LADO, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE DA C ONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL EM FAVO R DO REU. ASSIM, O CONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS A

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 NTENCA RECONHECEU A TENTATIVA DE HOMICIDIO E, POR FIM, NO 5 (QUIN TO) QUESITO RECONHECEU A QUALIFICADORA DO MOTIVO FUTIL. EM RELACA O A IMPUTACAO DO CRIME PREVISTO NO ART. 147, DO CODIGO PENAL, CON FORME TERMO PROPRIO, O CONSELHO DE SENTENCA, REUNIDO EM SALA SECR ETA, RECONHECEU A MATERIALIDADE E NEXO DE CAUSALIDADE DO DELITO ( 1 QUESITO), A AUTORIA (2 QUESITO). APOS, AO

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 RAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DO LE SADO NAO CONTRIBUIU PARA O EVENTO; CONSIDERANDO DE SOMENOS GRAVID ADE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, EIS QUE O BEM SUBTRAIDO FORA RECUP ERADO, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E TRES (03) MESES DE RE CLUSAO. DIMINUO A SANCAO DE TRES (03) MESES, EM RAZAO DA ATENUANT E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DO CONSTANTE NA DENUNCIA, A FIM DE CONDENAR O ACUSADO LUCAS FERNA NDES MALAQUIAS, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 14 D A LEI N 10.826/2003. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO CONDENADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 59 E 68, DO CODIGO PENAL. CULPAB ILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRI NGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO PORTE ILEGAL

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL TEIXEIRA DE ALVARENGA VITIMA : A ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU RAFAEL TEIXEIRA DE ALVARENGA NAS PENAS DO ART. 184, 2, DO CP. PASSO A DOSAR A PENA: ATENDENDO A C ULPABILIDADE DO REU E

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS E 7 (SETE) MESES DE RECLUSAO. NAO HA ATENUANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A INCIDI R. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIME NTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL (CONCURSO DE PESSOAS), DIS POSTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A PENA I

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 MINUICAO DE PENA RECONHECIDA EM FAVOR DO REU, PREVISTA NO 1 DO AR T. 121, DO CP, REDUZO-LHE A PENA EM 1/5, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABERTO, AO TE OR DO DISPOSTO NO ART. 33, 2, B, DO CODIGO

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 , QUE O AGENTE PRATICOU CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENT O DE OBSTACULO. 2 - () (TJGO, APELACAO CRIMINAL 456705-46.2011.8. 09.0064, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/07/2013, DJE 1355 DE 01/08/2013) POR OPORTUNO, REGISTRE-SE QUE A QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTACULO RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADA PELO LAUDO DE EXAME PERICIAL D

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ECIAL DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI N 11.343/2006 , PORQUANTO O ACUSADO E PRIMARIO E NAO HA NENHUMA INFORMACAO DE Q UE SE DEDIQUE A ATIVIDADE DELITIVA OU INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINO SA, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA IMPOSTA EM 2/3 (DOIS TERCOS), OU SEJA, 3 (TRES) ANOS E 4 (QUATRO) MESES, RESULTANDO EM 1 (UM) A NO E 8 (OITO) MESES, ANTE A INEXISTENCIA DE