Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 MBERTO SOARES DE QUEIROZ. 1) EM RELACAO A VITIMA ELIAS BATISTA DE SOUZA CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU REPROVAVE L (N). E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA I NTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETE RMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CONDUTA DIVE RSA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FAVORAVEI

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ERMO PROPRIO, SENDO QUE O CONSELHO DE SENTENCA, REUNIDO EM SALA S ECRETA, RECONHECEU A MATERIALIDADE DO DELITO (1 QUESITO). APOS, A O APRECIAR O 2 QUESITO, O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A AUTOR IA DO CRIME. EM SEGUIDA, AO VOTAR O 3 QUESITO, O CONSELHO DE SENT ENCA NAO RECONHECEU A TENTATIVA DO CRIME DE HOMICIDIO. EM FACE DA VONTADE CONSTITUCIONALMENTE SOBERANA DO EGR

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 ICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO, PELO PRAZO DE DOIS MESES. EM RAZAO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES RECONHECIDO, APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DOSADAS PARA OS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 303 E ARTI GO 306, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, FIXANDO O TOTAL D A PENA DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. OUTROSSIM, AINDA EM RAZAO DO CON

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ALIDADE DO CRIME RESTA DEMONSTRADA PELO AUTO DE PRISAO E DE EXAME DE ALCOOLEMIA. NO CASO DOS AUTOS RESTA INDUBITAVEL A AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, UMA VEZ QUE O DENUNCIADO INGERIU BEBID A ALCOOLICA ENQUANTO DIRIGIU SEU AUTOMOVEL. A CONFISSAO DO ACUSAD O E CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS QUE PARTICIPARAM DA PRISAO DO ACUSADO. DESTA FEITA, TENHO QU

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 CUNSTANCIA. 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO CASO DOS AUTOS, NAO RES TOU COMPROVADO QUE A VITIMA TIVESSE COLABORADO PARA QUE O REU COM ETESSE O FATO CRIMINOSO. POR FIM, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS A RE SPEITO DA CONDICAO FINANCEIRA DO REU. ASSIM, ATENTO AS DIRETRIZES SOBREDITAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM RELACAO A ESTE DELITO EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUS

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ANON LEGAL, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJET IVOS PREVISTOS NOS CITADOS ARTIGOS. DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ARTIGO 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL) APLICA-SE AO CASO O CONCURSO FORMAL DE CRIMES QUANTO AOS DELITOS DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO P ENAL. ASSIM, COM ARRIMO NO ARTIGO 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CON SIDERANDO QUE HOUVE A APLICACAO DE PENA EM

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 O ACUSADO FERNANDO PORTAVA UMA ARMA DE FOGO, MAS QUE NAO VIRAM A RMA COM O REU DJAVAN. CONTARAM QUE OS DENUNCIAROS RECOLHERAM VARI OS PERTENCES E TRANCARAM OS OFENDIDOS EM UM QUARTO, EVADINDO-SE C OM A CAMIONETE DA VITIMA LAERT. DISSERAM AINDA QUE OS BENS FORAM RECUPERADOS. JA AS TESTEMUNHAS POLICIAIS MILITARES SEBASTIAO MART INS CABRAL E EVERTON SILVA DO NASCIMENTO

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ORMACOES SUFICIENTES PARA A AFERICAO QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIM INAIS, NOTO QUE O ACUSADO NAO OSTENTA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, CONSOANTE SE DEPREENDE DA CERTIDAO ACOST ADA AS FOLHAS 136/137. OS MOTIVOS SAO NORMAIS A ESPECIE. AS CIRCU NSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS UMA VEZ QUE O DELITO OCORREU NA RESIDENCIA DAS VITIMAS, NO PERIODO NOT

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO . PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DA DOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEME NTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXT ERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDID

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NA REPRIMENDA DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, COM OS RIGORES DA LEI N. 8.0 72/90. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, DE FORMA ISOLADA E INDIVIDUA L, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: A) CULPABILIDADE INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITAM INTENSIFICAR