Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 RIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENC A PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QU E ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONA NDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). POREM, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 AVEL, PORQUANTO E DADO AO USO CONSTANTE DE BEBIDAS ALCOOLICAS, CO MO O PROPRIO REU DECLAROU NA OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO, BEM C OMO A VITIMA E AS TESTEMUNHAS DECLARARAM; NAO HA ELEMENTOS NOS AU TOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE; OS MOT IVOS SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE AGREDIU A VITIMA SEM CAUSA AP ARENTE, ALEGANDO O REU QUE, POSSIVELMENTE

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 BRUNO HENRIQUE LOPES DA SILVA E PEDRO ADRIANO SILVA SA, JA QUALI FICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 4 INCISO IV DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, COM FUNDAMENTO NO A RT. 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO ACUSADO BRUNO HENRI QUE LOPES DA SILVA. NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALIS O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 TO), OU SEJA, 04 (MESES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS (CRIME DE FURTO QUALIFICADO). ASSIM, NOS TERMOS DA SUMULA N 231, DO STJ, FIXO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NO TOC ANTE AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR, EMBORA PRESENTE A REFERIDA A TENUANTES, MANTENHO A PENA BASE, VISTO QUE SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL (SUMULA N 231, DO STJ). NAO EXISTE AGRA

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 LPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. CONDUTA SOCIAL: DEVE SER TIDA COMO NORMAL JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIF ICOS; PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTO S ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS: NORMAIS E PROPRI AS DO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GR

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AO PUNITIVA RETROATIVA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. ANALISE DO MER ITO PREJUDICADA. E DE RIGOR A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DO APELANTE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA, QUANDO CONSTATADO QUE ENTRE AS DATAS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DA PUBLICACAO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA (MARCOS INTERRUPTIV

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 PRIVATIVA DE LIBERDADE SEM SURSIS (ART. 45, I). HAVERA EVIDENTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DA NOVA PENA PRIVATIVA E A RESTRITIVA EM EXECUCAO, DE FORMA QUE ESTA E CONVERTIDA NAQUELA... 2 HIPOTESE GERAL: INJUSTIFICADO DESCUMPRIMENTO DA RESTRICAO IMPO STA NA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 45, II)... 1 HIPOTESE ES PECIFICA: A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A CO

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 M JULGADO NA PARTE DA FIXACAO DA PENA. MANUTENCAO DA EXECUCAO PEN AL. AGRAVANTE DO ART. 62, I DO CP. DEMONSTRACAO DA RESPONSABILIDA DE DA PACIENTE NA ORGANIZACAO CRIMINOSA. 1. [...]. 2. AS AGRAVANT ES, AO CONTRARIO DAS QUALIFICADORAS, SEQUER PRECISAM CONSTAR DA D ENUNCIA PARA SEREM RECONHECIDAS PELO JUIZ. E SUFICIENTE, PARA QUE INCIDAM NO CALCULO DA PENA, A EXISTENCIA N

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NESTA FASE PARA CONSIDERAR DESFAVORAVEIS A ACUSADA SEUS ANTECEDEN TES; CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORT AMENTO DO ACUSADO NA COMUNIDADE, NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO EL EMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA; PERSONALIDADE: A MEU VER, SOMENT E PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O M ESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E M

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 A DOSIMETRIA DA PENA NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER CINDIDA DA CULPABILIDADE SUBTRATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CONDUTA. NO CASO SUB EXAMINE, NAO SE EXTRAI DO ACERVO PROBATORIO QUAISQUER ELEMENTOS CAPAZES DE INCREMENTAR A REPROVABIL