Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 CARATER DISSIMULADO (N), POIS, CONQUANTO TENHA NEGADO O FATO, FOI RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA COMO AUTOR DA TENTATIVA DE MORTE DA VITIMA. QUANTO AO MOTIVO DO CRIME (), POR TER SIDO RECO NHECIDA COMO CIRCUNSTANCIA ELEMENTAR PARA QUALIFICAR O CRIME, DEI XO DE VALORA-LO NESTA FASE, PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS PARA

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DO CODIGO PENAL CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO ACUSADO RALIFER DE SOUZA PACHECO, QUE COMO UM JUIZO DE CENSURA E REPROVACAO SOCIA L DE SUA CONDUTA, SE FAZ PRESENTE DE FORMA ACENTUADA, E POR ISSO NAO LHE FAVORECE; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES DO ACUSADO, QUE SA O BONS; CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL, QUE E NORMAL, ANTE A AUSEN CIA DE MAIORES ELEMENTOS INFORMATIVOS NOS AUT

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENTO. A CONSEQUENCIA DO CRIME (), A DESPEITO DO RESULTADO NATURAL DO DE LITO, NAO SE VISLUMBRA OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENT O. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, AO QUE FOI APURADO, NAO CONTRIBUIU DETERMINANTEMENTE () PARA A OCORRENCIA DO FATO, JA QUE NAO RESTOU PROVADO QUE TERIA AGREDIDO FISICAMENTE O REU

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 ARA A OCORRENCIA DO FATO. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA LHE E FAVORAVEL, POREM TENDO EM VISTA A CULPABILIDADE AGRAVADA PELA INTENSIDADE DO DOLO, O QUE ENTENDO JUSTIFICAR O ACRESCIMO DA PENA ACIMA DO MINI MO LEGAL EM 01 (UM) UM ANO, E, AINDA, O FATO DE QUE FORAM RECONHE CIDAS DUAS QUALIFICADORAS, SENDO QUE NESTE CA

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NDENCIA A PRATICA DE CRIMES OU CARATER PERNICIOSO AO CONVIVIO SOC IAL. O MOTIVO DO CRIME (NEUTRO) FOI RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCI A ELEMENTAR PARA QUALIFICAR O CRIME, PORTANTO, DEIXO DE VALORA-LO NESTA FASE, PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME (NEUTRO) FORAM AS NORMAIS PARA A CARACTERIZACAO DO DELIT O, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 IRTUDE DA GRANDE QUANTIDADE DE PLACAS SUBTRAIDAS; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO RENATO DA SILVA VENANCIO EM 02 (DOIS) ANO S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA NAO EXIST EM AGRAVANTES HAJA VISTA QUE FOI RECONHECIDA A C

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ITAS E COM A PRATICA DE OUTROS DELITOS, NAO POSSUINDO ENDERECO CE RTO OU ATIVIDADE LABORAL LICITA. PERSONALIDADE DA PESSOA COMUM (N EUTRO), POREM DEMONSTRANDO VULNERABILIDADE NA CONTINUIDADE DA PRA TICA DE DELITOS, CONSIDERANDO A FRAGILIDADE QUANTO A RESISTENCIA AO CONSUMO DE DROGA ILICITA E ALCOOL. O MOTIVO DO CRIME (NEUTRO) NAO FICOU SATISFATORIAMENTE DELINEADO, PELO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (INCIS OS I E II, 2, ARTIGO 157 DO, CODIGO PENAL), AUMENTO, EM CONFORMID ADE COM OS JULGADOS DO STJ E EM CONSONANCIA COM A SUMULA 443 DO S TJ EM 3/8 A PENA FIXADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. O AUMENTO DE 3/8 SE JUSTIFICA P

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 SAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE CONCOR RE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, QUAL SEJA, A CONFISSAO (ARTIGO 65 , INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL). NO ENTANTO, CURVO-ME A INTELIGENCIA DO VERBETE SUMULAR DE NUMERO 231, DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA, O QUAL PROIBE A FIXACAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL EM SEDE DE ATENUANTES. POR OUTRO LADO,

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 REPRESSIVO). FIXO O REGIME SEMIABERTO, COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B D O CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O REGIME IMPOSTO, BEM COMO VERIFICAN DO QUE NAO MAIS PERSISTEM OS REQUISITOS PARA A MANUTENCAO DA PRIS AO, CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO C