Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 , PORTANTO, NAO DEIXAM DUVIDAS DA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO AR T. 307 DO CODIGO PENAL PELO ACUSADO. III DISPOSITIVO: DIANTE DO E XPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, JULGO PRO CEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR JOSE LUCAS GOMES DA S ILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT E ARTIGO 307 AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 24

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 TANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, MEDIDA NECESSARIA A FIXACAO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE: COMUM AO TIPO PENAL. ANTE CEDENTES: NADA HA DE SER OBSERVADO QUANTO A SEUS ANTECEDENTES CRI MINAIS. CONDUTA SOCIAL: SEM ELEMENTOS PARA VALORACAO DA CONDUTA S OCIAL DO ACUSADO. PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO SE VERIFICAM ELEME NTOS QUE RESPALDEM A AFERICAO DA PERSONALID

Caderno 1 - Administrativo ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2083 17 COMARCA DE PARACURU PORTARIA Nº.01/2019 Dispoe sobre o cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto A DRA. ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO, MM. Juíza de Direito Respondendo por esta Comarca de Paracuru, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o princípio de indidualização da pena (Artigo 5º, XLVI da CF). CONSIDERANDO que a Lei de Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2888 AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : CAROLINA SALGADO DA SILVA VARA:VARA CRIMINAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE LEVY PERRUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA APARECIDA ZAN CALDEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0490/2018 Processo 0000131-37.2018.8.26.0618 - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 577 1705 169.01.2008.002004-9/000000-000 - nº ordem 73/2008 - (apensado ao processo 169.01.2007.002591-8/000000-000 nº ordem 173/2007) - Embargos à Execução Fiscal - BANCO DO BRASIL S/A X MUNICIPIO DE DUARTINA - Sentença nº 1757/2009 registrada em 13/10/2009 no livro nº 150 às Fls. 53/55: Diante do exposto, JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 707 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANISIO BOIATE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0236/2015 Processo 0000102-82.2015.8.26.0297 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - C.A.Q. - Para inquirição da vitimia foi ndesignado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 5129 figurando ela como tal perante a instituição requerida, não se verifica óbice a que ela diligenciasse perante o banco, a fim de amealhar maiores elementos acerca do contrato, não se podendo carrear ao judiciário referido ônus. Assim sendo, ante a ausência de maiores elementos de convicção nesta fase de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1417 LIBERDADE PROVISÓRIA INVIABILIDADE Vedação legal consignada na própria Lei nº. 11.343/2006 Precedentes do STF Vedação que também provém da própria Constituição da República, a qual prevê a sua inafiançabilidade Artigo 5º, incisos XLIII e LXVI, da Constituição Federal Necessidade da custódi