Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 OR. NESSES TERMOS, APLICA-SE O ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICAN DO-SE A PENA MAIS GRAVE, AUMENTADA DE UM SEXTO ATE METADE. 4. DIR EITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REGIME SEMIABERTO. A MANUTENCAO DO APELANTE EM CUSTODIA DEVE SER MODIFICADA, PORQUANTO O REGIME PRI SIONAL A ELE DETERMINADO E MENOS GRAVOSO, FAZENDO-SE MISTER QUE O SENTENCIADO SEJA COLOCADO, DE IMEDIATO, NO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (INCIS OS I E II, 2, ARTIGO 157 DO, CODIGO PENAL), AUMENTO, EM CONFORMID ADE COM OS JULGADOS DO STJ E EM CONSONANCIA COM A SUMULA 443 DO S TJ EM 3/8 A PENA FIXADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. O AUMENTO DE 3/8 SE JUSTIFICA P

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 FINITIVA: TORNO, POIS, DEFINITIVA A PENA DE ERYK EM 15 (QUINZE) A NOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. DA PENA PECUNIARIA: FIXO A PENA DE MULTA EM 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA, GUARDADA A PRO PORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO D O FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL), CONSIDER

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 AS-MULTA. 2 FASE INCIDE EM DESFAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA AGRAVA NTE DO ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, REFERENTE A REINCIDENCIA, POI S O REU COMETEU NOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO SENTE NCA QUE O CONDENOU POR CRIME ANTERIOR (AUTOS 201401958065). AGRAV O, POIS, A PENA BASE EM 1/6, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO E 62 (SESSENTA E DOIS

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 E 100 (CEM) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA C ORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIAS-MULTA EM 1/30 DO SALARIO M INIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL), CON SIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADA. TORNO, TAMBEM, DEFINIT IVA A PENA DE ASSOCIACAO A CARLA SHIRLAYNE DA SILVA LESSA E JUAN PABLO ALVES DE SOUZA EM 03 (TRES) ANOS DE R

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 E, NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE ESTAS NAO EXTRAPOLARAM O RESUL TADO TIPICO DA CONDUTA. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CO NTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 10 (DEZ) ANOS DE REC LUSAO. ATENUANTES E AGRAVANTES: NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. CAU

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NA, CAUSANDO GRANDE DOR AOS FAMILIARES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA , DE CERTA FORMA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, NA MEDIDA EM QUE INGERIU BEBIDA ALCOOLICA DURANTE QUASE TODO O DIA E HA NOT ICIAS DE QUE TENHA DADO INICIO A DISCUSSAO OU ADERIDO A DISCUSSAO HAVIDA ENTRE OS PRESENTES NAQUELE MOMENTO. ATENTO, POIS, AS CIRC UNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CON

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 S PESCADO PELO ACUSADO, EM CONJUNTO COM OS OUTROS, O QUE TOTALIZO U 50 (CINQUENTA) QUILOS PESCADOS, O QUE DEMONSTRA UM MAIOR DANO A O MEIO AMBIENTE - DESFAVORAVEL; CONSEQUENCIAS: DEIXO DE CONSIDERA R ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIADO, TENDO EM V ISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELE CIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIA

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 A UMA REPRIMENDA DEFINITIVA DE 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, POR FORCA DO ARTIGO 33, 2 , ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDIC AO FINANCEIRA DA ACUSADA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP ): NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE DO DELITO, VERIFICA-SE QUE ESTA E INERENTE AO TIPO PENAL. O REU NAO REGISTRA ANTECEDENTES C RIMINAIS. ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, NAO HA DADOS SUFICI ENTES PARA AQUILATA-LA. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOM ENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALIS