Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 AR A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, ESTE U LTIMO COM BASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA NO VAL OR EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO P ENAL, ANTE A INEXISTENCIA DE DADOS PARA AF

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 EMUNHA LUCAS BORGES CANDIDO EM JUIZO: [] DO JUDSON, COM UMA FACA NA MAO, CORRENDO ATRAS DA VITIMA E TENTANDO GOLPEA-LA; A CAMERA D E SEGURANCA NAO CAPTOU, MAS COLOCARAM FOGO NA VITIMA, ALGUMA COIS A NESSE SENTIDO [](MIDIA DE FL.191). DESTACO QUE A TESTEMUNHA DE ACUSACAO DANILO AFIRMOU QUE TANTO O ACUSADO JUDSON QUANTO A VITIM A DIONATA ESTAVAM NA DISTRIBUIDORA DE BEBIDA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 E DE APLICACAO DA PENA, NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E NEM AT ENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, DESSE MODO, FIXO A PENA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. NA TERCEIRA E ULTIMA FAS E DE APLICACAO DA PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA ANTERIORMENTE DOS ADA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA, POR NAO CONCORREREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. POR

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE PO SSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FA CIL; G) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; H) A VITIMA NAO CONCORREU D E QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) SEM INFORMACOES SOBR E A SITUACAO FINANCEIRA DO REU. ASSIM CONSI

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, JULG O PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, L UCAS EDUARDO SOARES SANTOS, LUCAS MARQUES RODRIGUES E ALEXANDRE N UNES RODRIGUES COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 180, CAPUT, DO C ODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: EM RELACAO AO REU LUCAS EDUARDO S

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 M O DISPOSTO NO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DI SPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PENA PECUNIARIA FIXADA EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO) , MANTENDO A PENA DE MULTA JA FIXADA, QUE DEVERA SER CUMPRIDA NOS MOLDES DO ART. 46 E SEGUINTES DO CODIGO PEN

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 AO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES E PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART IGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA), RAZAO PE LA QUAL ATENUO A PENA PARA FIXA-LA EM 3 (TRES) ANOS E 6 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO E 8 (OITO) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA E PRESENTE A C

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CI RCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PAR A O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO D O ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 3 3, 2, B E 3, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE FIXADA E O FATO DO REU SER R

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ONDUTA SOCIAL; D) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; E) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; F) AS CONSEQUENCIA S FORAM GRAVES, VEZ QUE A ATITUDE DO REU COLOCOU EM RISCO A COLET IVIDADE; G) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, HAJA VISTA T ER PROFISSAO DEFINIDA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIA

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ECE REPROVACAO MAIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BASE EM RAZ AO DO VALOR DO BEM RECEPTADO PELO ACUSADO UMA MOTOCICLETA. AUMENT O 01 MES A PENA QUE FICA EM 01 ANO E 01 MES. O SENTENCIADO E REIN CIDENTE. NADA PARA MAJORAR NESSA FASE PARA NAO INCIDIR DUPLA MAJO RACAO, CONFORME SUMULA 241 DO STJ. FICA A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 01 MES. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE