Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 IGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL , HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL E TINHA, A EPOCA DO FATO, PLENA CONS CIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, TENDO DELIBERADAMENTE AGIDO EM DESCON FORMIDADE COM A LEI. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ONSIDERANDO QUE TRES VITIMAS SOFRERAM LESOES CORPORAIS, EM VIRTUD E DA ACAO DO ACUSADO, OU SEJA, O ACUSADO MEDIANTE UMA ACAO PRATIC OU TRES CRIMES IDENTICOS, AUMENTO UMA DAS PENAS (SEIS MESES DE DE TENCAO) EM 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM OITO MESES D E DETENCAO, MANTIDA A SUSPENSAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU HABILI TACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. O

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTER IAL E, COMO CONSEQUENCIA, CONDENO TIAGO HERNANDES SILVA PIRES COM O INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 147, CAPUT, 163, PARAGRAFO UNIC O, INCISO I E 331, CAPUT TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS, COM FUNDAMENTO NAS DIRETRIZES JUDICIAIS INSERTAS NO AR TIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1) CRIM

Seção III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO SEGUINDO, NOS TERMOS DO A RT 33, 2, "A", DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO PARA O INI CIO DO CUMPRIMENTO DA PENA 2 DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A VITI MA AMANDA DA SILVA FERREIRA 2 1 DO PRIMEIRO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL (ART 217- A DO CODIGO PENAL) CONSIDERANDO A CULPABIL IDADE DO ACUSADO QUE RESULTOU EVIDENCIADA NOS AU

Seção III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 CRIMES PELOS QUAIS SOFREU CONDENACAO ASSIM SENDO, ATENTO AS PENAS ACIMA FIXADAS, PROCEDO A SUA SOMA, PERFAZENDO UM TOTAL D E 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSAO E 180 (CENTO E OITENTA) DIAS-MULT A, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO SEGUINDO, NOS TERMOS DO A RT 33, 2, "A", DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME FECHAD

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 DE EXECUCAO E OUTRAS SEMELHANTES, DEVEM OS SUBSEQUENTES SER HAVID OS COMO CONTINUACAO DO PRIMEIRO, APLICA-SE-LHE A PENA DE UM SO DO S CRIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAVE, SE DIVERSAS, AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO A DOIS TERCOS. DESTE MODO, COM FUND AMENTO NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE 03 ESTELIONATOS, SAIO DO MINIMO LEGAL PARA MA

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 , FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTO S) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGE NTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL), CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO PARA O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO PARA O DELITO

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 E PRATICAR OS ATOS LIBIDINOSOS CONSISTENTES EM TOQUES NOS ORGAOS GENITAIS, FELACAO E SEXO ORAL. AS CONSEQUENCIAS TAMBEM SAO DESFAV ORAVEIS, CONSIDERANDO QUE A MAE DA VITIMA RELATOU EM JUIZO QUE, A POS OS EPISODIOS DE VIOLENCIA SEXUAL, JEISY TORNOU-SE UMA CRIANCA RISPIDA, RAIVOSA E TRISTONHA. ADEMAIS, A GENITORA DA VITIMA RELA TOU QUE ESTA TEVE CRISES DE CHORO, TUDO EM D

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 PROTOCOLO NR. : 336585-60.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2557 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : DIVANY RAMOS ARAUJO DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA MARIA MAR CELINO DE OLIVEIRA, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IN CISO IV C/C 109, INCISO IV, DO CO

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/07/2017 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELAINE GOMES PEREIRA DA SILVA LIMA JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA ================================================