Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 SANDRA, GETULIO E MARCELO), NA FORMA DO ARTIGO 70; TODOS NA FORMA DO ARTIGO 71; AMBOS DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: 4.1 QU ANTO AO LUCIANO DA SILVA MOREIRA: F DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 7 1 DO CODIGO PENAL): LADO OUTRO, TENDO SIDO RECONHECIDO O CRIME CO NTINUADO ENTRE O PRIMEIRO (UMA VITIMA) E SEGUNDO FATO (TRES VITIM AS), NA FIGURA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 A DESPEITO DO RESULTADO NATURAL DO DELITO, NAO SE VISLUMBRA OUTRA S PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENTO. QUANTO AO COMPORTAMENTO D A VITIMA (N), PELO QUE FOI APURADO NOS AUTOS, ENTENDO QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA LHE E DESFAVORAVEL FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : DESSA FORMA, PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENABASE DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, EM 05 (CINCO) ANOS 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS MULTA. ALCANCADA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, VERIFICO NAO CONCORREREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. TODAVIA, HA DE SER RECONHE CIDA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ALTAMENTE DANOSAS, VEZ QUE UMA VIDA HUMANA FOI COVARDEMENTE CEIFA DA E RETIRADA, DE FORMA BRUTAL, DO SEIO DA COMUNIDADE E DOS FAMIL IARES; CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 20 (VIN TE) ANOS DE RECLUSAO. AUMENTO EM 1 (UM) ANO, ANTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II,

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 59 DO CODIGO PENAL CONSIDERANDO A SUA CULPABILIDADE: NAS CIRCUNST ANCIAS NENHUMA RAZAO HAVIA QUE IMPELISSE O REU, IRRESISTIVELMENTE , A PRATICA DO CRIME E ESTAVA, POIS, EM SEU PODER AGIR DE OUTRO M ODO, O QUE NAO LHE FAVORECE; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES DO REU: PRIMARIO, O QUE LHE FAVORECE; CONSIDERANDO QUE OS ELEMENTOS CONT IDOS NOS AUTOS PERMITEM AQUILATAR A CONDUTA

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 VISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CP, MAJORO A PENA APLI CADA EM 3/8, TENDO EM VISTA QUE O DELITO FOI COMETIDO PROXIMO A C RIANCA, CONFORME INFORMADO PELA VITIMA E TESTEMUNHAS. TORNO, POIS , DEFINITIVA A PENA DO ACUSADO MARLON BRUNO COSTA, EM (05) ANOS E (06) MESES DE RECLUSAO PARA CADA UM DOS ILICITOS PRATICADOS. DA PENA PECUNIARIA: FIXO A PENA DE MULTA EM (30)

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 IS) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFI QUEM. QUANTO AO DELITO COMETIDO EM DESFAVOR DA VITIMA LUCAS, VERI FICO QUE NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO A SEREM CONSIDERADAS, CONTUD O, POR TER SIDO O CRIME PRATICADOS COM AMEACA EXERCIDA COM EMPREG O DE ARMA PROPRIA E CONCURSO DE PESSOAS (INCISOS I E II, 2, ARTIG O 157 DO, CODIGO PENAL), AUMENTO, EM CONFO

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 BOU SE RELACIONANDO COM PESSOAS DE MA INDOLE. ATENTO, POIS, AS CI RCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIOR IA LHE E DESFAVORAVEL, E TENDO EM VISTA QUE FORAM RECONHECIDAS DU AS QUALIFICADORAS, SENDO QUE NESTE CASO A SEGUNDA DEVERA ATUAR CO MO AGRAVANTE DA PRIMEIRA, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 14 (QUA

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELE CIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDER ADOS DESFAVORAVEIS AQUELAS INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL - FAVO RAVEL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: TENDO COMO VITIMA A COLETIVIDADE, NAO HA COMO MENSURAR, LOGO DEVE SER CONSIDERADA PARA FINS DE CAL CULO DA PENA COMO FAVORAVEL. ASSIM, TENDO

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 RT. 33, 2, C, CODIGO PENAL). CONSIDERANDO QUE A ACUSADA PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL , SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A) PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO P AGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), DIVIDIDO EM 10 PARCELAS DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) ME