1.895 resultados encontrados para codigo penal. considerando que - data: 12/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NCAO DA PUNIBILIDADE PELA DECADENCIA (FLS. 68/70). APOS, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 10 7, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, A DECADENCIA E CAUSA DE EXTINCAO D A PUNIBILIDADE. PELO INSTITUTO DA DECADENCIA, O OFENDIDO, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, DECAIRA NO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENT ACAO, SE NAO O EXERCER DENTRO DO PRAZO DE S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 33, 2, ALINEA C, DO CITADO CODIGO, NA CADEIA PUBLICA LOCAL. A PE NA DE MULTA CUMULATIVA FICA FIXADA EM TRINTA DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO, A SER CORRI GIDA E PAGA CONFORME PRECEITOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE O MESMO PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTE S DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ACAO, NAO DA ATENCAO PARA AS CONVERSAS, ELE VIRA AS COSTAS E SAI FALANDO OUTRAS COISAS COMPLETAMENTE DIFERENTE E TEM O COMPORTAMEN TO MUITO AGRESSIVO (FL. 45). TAIS ELEMENTOS PERMITEM, EXCEPCIONAL MENTE, POR SE TRATAR DE CRIME SEM GRAVE PREJUIZO AS PESSOAS, CONC LUIR, COM EFEITOS EXCLUSIVO A ESTES AUTOS, QUE O ACUSADO E INIMPU TAVEL, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZACAO DE P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 352760-03.2013.8.09.0087 AUTOS NR. : 1186 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : BRUNO MALTA ARAUJO VITIMA : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBERLANDIA ADV ACUS : 61980 MG - PAULO ROBERTO SAMPAIO DESPACHO : PROTOCOLO : 201304527604 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACU SADO : BRUNO MALTA ARAUJO DESPACHO CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 DESPACHO : AUTOS N 201800808377 DECISAO ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUB LICO DE FL.38 RETORNEM OS AUTOS A 4 DELEGACIA DE POLICIA DE APARE CIDA DE GOIANIA, CONFORME SOLICITADO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 6 0 DIAS. RETORNANDO OS AUTOS, DE-SE IMEDIATA VISTA AO MINISTERIO P UBLICO. APOS, CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. APARECIDA DE GOIANIA, 0 9/08/2018. MARCELLA CAETANO DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 : : : : : 19459-27.2002.8.09.0087 ( 200200194598 ) 129 ACAO PENAL COLETIVIDADE CAIRO FERREIRA BATISTA MARCELO SOARES DA COSTA MARIA ROSA BARCELOS DE FARIA PAULIANA CRISTINA DA SILVA ELZO COMACIO ELAINE APARECIDA SOUTO BATISTA JUVAN OLIVEIRA DA SILVA ADV ACUS : 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES 38157 GO - RENATO LOP
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 05/05/2016 NR. EDITAIS : 8 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ================================================================================ ====
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 : : : : : : 194274-93.2010.8.09.0128 343 CONSIGNATORIA VILSON TAVARES SILVA BANCO BV FINANCEIRA S/A 25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS 25473 GO - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO : DESPACHO . INTIME-SE A PA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 E DIREITO NR. PROTOCOLO : 159868-21.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2205 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MARK DOUWER FERREIRA DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS: 201801598686 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQU IVAMENTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 115242/2016 COMARCA DE ITUMBIARA FÓRUM - AV.JOAO PAULO II, TELEFONE: 21034300 185 BAIRRO DOM BOSCO CEP - 75503970 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 3461 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L072 PROTOCOLO NUMR: 110813-12.1997.8.09.0087