Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 FOGO NA EXECUCAO DO CRIME, PASSANDO-A PARA EM DEFINITIVO PARA CI NCO (05) ANOS E OITO (08) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MUL TA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORM E DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME DESCRI TO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90: ATENDENDO

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 NUANTE POR SER MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO, PRE VISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E ATENUO A PENA BA SE EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) DIAS-MULTA, RESULTA NDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA . AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDENTIFICO, AINDA, A PRESENCA DE 03 (T

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO NO DIA 10/07/15: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-S E QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA R EPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDU TA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CO NDICOES DE OCUPAR-SE LICITAMENTE, NAO FAZE

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 A CIRCUNSTANCIA. 7. COMPORTAMENTO DA VITIMA. ENTENDO A CIRCUNSTAN CIA DESFAVORAVEL. A HIPOTESE EM QUESTAO DEVE SER AVALIADA SOBRE A OTICA INVERSA, POIS, OU TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA FACILIT ANDO A PRATICA DO CRIME, NESTE CASO A CIRCUNSTANCIA HA DE SER CON SIDERADA POSITIVA AO ACUSADO; OU, TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO INFLUINDO NA PRATICA DO CRIME, CASO E

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ELEMENTOS QUE RESPALDEM A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIV OS DO CRIME: NORMAL A ESPECIE. CIRCUNSTANCIAS: NADA A SE COGITAR. CONSEQUENCIAS: NAO CONSTAM DO CADERNO ELEMENTOS QUE DITEM AS CON SEQUENCIAS DO ATO CRIMINOSO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA A SE C OGITAR. QUANTO AO CRIME DO ART. 155, 1 E 4, IV, DO CPB: ANALISADA S TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE EM 2

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 AR A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, ESTE U LTIMO COM BASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA NO VAL OR EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO P ENAL, ANTE A INEXISTENCIA DE DADOS PARA AF

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 AO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES E PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART IGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA), RAZAO PE LA QUAL ATENUO A PENA PARA FIXA-LA EM 3 (TRES) ANOS E 6 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO E 8 (OITO) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA E PRESENTE A C

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CI RCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PAR A O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO D O ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 3 3, 2, B E 3, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE FIXADA E O FATO DO REU SER R

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ECE REPROVACAO MAIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BASE EM RAZ AO DO VALOR DO BEM RECEPTADO PELO ACUSADO UMA MOTOCICLETA. AUMENT O 01 MES A PENA QUE FICA EM 01 ANO E 01 MES. O SENTENCIADO E REIN CIDENTE. NADA PARA MAJORAR NESSA FASE PARA NAO INCIDIR DUPLA MAJO RACAO, CONFORME SUMULA 241 DO STJ. FICA A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 01 MES. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 A DENUNCIA, REFERENTE A PRATICA DO CRIME DE ROUBO EM RELACAO AS V ITIMAS ELAINE E DAMARIS. RECONHECO TAMBEM A AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA MOTIVO PELO QUAL COMPENSO-AS, CONFORME JURISPRUDENCIA DO STJ E TJ/GO, MANTENDO A PENA INTERMEDIARIA NO MESMO PATAMAR DA PENA BASE. COM RELACAO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITI MA SOLANGE, ATENUO A PENA EM 1/6, REFERENTE A