Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NATUREZA VITIMA : PECAS DE INFORMACOES : RONALDO MENDES ADMINISTRACAO PUBLICA REU : CICERO BENTO DA SILVA FILHO DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CICERO BENTO DA S ILVA FILHO, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO V, C/C 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERA

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 R ARGEMIRO SOUSA, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCI SO IV, C/C 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZ O, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BE M COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, S

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 NR. PROTOCOLO : 202372-54.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1265 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : FABIO JUNIO DA SILVA INDICIADO : JULIANE RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201502023720 DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA COTA MINISTE RIAL DE FL. 77, OFICIE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DA SPTC, SO LICITANDO A REMESSA DOS ESCLARECIMENTOS ANTERIORMENTE PLEITEADOS ACERCA

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ERANDO QUE O PROPRIO MINISTERIO PUBLICO FOI QUEM REQUEREU O ARQUI VAMENTO, NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL DETERMIN O QUE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO E INTIMACAO DAQUELE ORGAO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 11/04/ 2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIRE

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ANDO O QUE FOI DETERMINADO NA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS EM APEN SO. AGUARDE-SE A MANIFESTACAO MINISTERIAL NOS AUTOS EM APENSO, AN TES QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO. CASO SEJA FORNECIDO O N OVO ENDERECO DO ACUSADO, EXPECA-SE MANDADO/CARTA PRECATORIA. EM C ASO NEGATIVO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. APARECIDA DE GOIANIA, 14/06/2019. MARCELLA CAETANO DA COSTA DAD

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 KRESSIO HIPOLITO SIMIEMA; J) DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PEN AL, CONTRA A VITIMA NILDA CANDIDA DE NORA; K) NA FORMA CONTINUADA (ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL). 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRE TRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PEN AL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA: 4.1 MARCIA FRANCISCA DE JESUS FERNA NDES: K DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 71 DO COD

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ACAO PENAL BETANIA RIBEIRO PEREIRA OLIVEIRA ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 52298 GO - ROMULO ALFREDO DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A DECADENCIA DO DIREITO DA VITIMA BETANIA RIBEIRO PEREI RA DE OLIVEIRA EM AJUIZAR A RESPE

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 PELO MAXIMO DA PENA EM ABSTRATO, QUE, NO CASO EM TELA, E DE 6 (S EIS) MESES, DE MODO QUE A PRESCRICAO OCORRE EM 02 (DOIS) ANOS, CO NFORME DISPOE O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, COM REDAC AO ANTERIOR A LEI N 12.234/2010. O DELITO SOB INVESTIGACAO ENVOLV E FATO OCORRIDO EM 15 DE MAIO DE 2007, SENDO QUE NAO ATE A PRESEN TE DATA NAO FOI OFERECIDA DENUNCIA. DESSE MO

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 MP, E AINDA, ATENDENDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NA RESOLUCAO N 1 37/2011 DO CNJ; NA PORTARIA CONJUNTA N 02/2012 DA PRESIDENCIA DO TJGO E DA CGJ; BEM COMO NO OFICIO CIRCULAR N 67/2012 DA CGJ, EXPE CA-SE O MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO COM VALIDADE ATE 09/10/2029, DATA LIMITE PRESUMIDA DE ACORDO COM A PRESCRICAO DA PENA EM CONCRETO (ARTIGOS 109, III, E 110,

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO JOSE AB ADIA GOMES, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRA ZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O RE