Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 CANDO A PENA FINAL TOTALIZADA EM 13 (TREZE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS DE RECLUSAO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENT O DA PENA SERA O FECHADO, AO TEOR DO DISPOSTO NO ART. 33, 2, A, D O CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA EM LOC AL INCERTO E NAO SABIDO E TENDO EM VISTA O VEREDITO DO CONSELHO D E SENTENCA, BEM COMO AS INFORMACOES DOS ANT

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 RMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESS ARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE AP OS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUB LICO, DA VITIMA E DO SENTENCIADO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. REVO

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 FURTOS DOS PROPRIOS PRESOS. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTANCIAS DO A RT. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA NAO LHE E DESF AVORAVEL FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. INCIDE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PE NAL (TER O AGENTE CONFESSADO ESPONTANEAMENTE

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 IRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. O REGIME INICIAL PARA O CU MPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, B , DO CODIGO PENAL. DO CRIME CONTINUADO (ART. 71 DO CODIGO PENAL): CONSIDERANDO QUE O REU COMETEU DOIS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO, CONFORME DISPOE O ART. 71 DO CODIGO PENAL, EM CONTINUI

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DESPACHO : III DISPOSITIVO: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMI NIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO MARIA CRYSLAINE DA SILVA FARINHA, COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ART IGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 244B DA LEI 8.069/90 C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 O FECHADO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, POR SER O REU REINCIDENTE. QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VITIMA A.P.L.: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMB OS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA A MERECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IM

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 UJO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 44, 4 DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO MUDOU DE ENDERECO SEM INFOR MAR ESTE JUIZO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE CLEBER RODRIGUES DE ARAUJO, COM DATA DE VALIDADE PARA 16/04/2019. EFETIVADA A PRIS AO, VOLVAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUS

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 AS NORMAIS A ESPECIE. NO QUE TANGE AS CONSEQUENCIAS, SAO INERENTE S A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL NAO PODEM SER VALORADAS EM DESFAVOR DO ACUSADO. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ESTA NAO COLABOROU PARA A PRATICA DO CRIME. OUTROSSIM, NA PRIMEIRA FASE, TENDO AS C IRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA NO MINIMO, QUAL SEJA, 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE,

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 FERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, FIXO COMO REGIME DE PENA INICIAL O SEM IABERTO (ART. 33, 2, B, CODIGO PENAL). CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES D O CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONCEDO AO ACUSADO DIREITO DE RECORR ER EM LIBERDADE, POIS NAO CONSTA DOS AUTOS CI

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WERBETH ARAUJO MERENSO, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESS ARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE AP OS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUB LICO, DA VITIMA E DO SENTENCIADO, SEJA IME