Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 CIDENCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO COD IGO PENAL E, AINDA, TENDO EM VISTA QUE NESTE MOMENTO PROCESSUAL N AO CUMPRIU OS REQUISITOS DE PROGRESSAO DE REGIME. OBSERVO, AINDA, QUE O REU NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, POR NAO PREENC HER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 RECLUSAO NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS FACE A EXISTENCIA DA CAUS A DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NO ART 157, 2, INCISOS I E II, D O CODIGO PENAL, MAJORO A PENA APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO EQUIVALENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESTA NDO ASSIM, A PENA FIXADA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUAT RO

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 O MODELO TRIFASICO DE APLICACAO DA SANCAO (ARTIGO 68 DO CODIGO PE NAL), PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO. NA PRIMEIRA FASE, PA RA A FIXACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ES TABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: NO CA SO, SE REVELA DE ELEVADA CENSURA, VISTO QUE, O ACUSADO APRESENTOU IDENTIDADE FALSA PERANTE A PROPRIA POLICI

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 SBORDA DA REPROVACAO INERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFAV ORECE. ACERCA DAS CIRCUNSTANCIAS, O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO F OI PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA PROPRIA, PO REM, TAIS CIRCUNSTANCIAS CONSTITUEM CAUSA DE AUMENTO DE PENA E NA O DEVEM SER RECONHECIDAS NESTA FASE, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM IN

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 RECORRER, PODERA FAZE-LO EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE NAO OS TENTA ANTECEDENTES CRIMINAIS, BEM COMO PELO QUANTUM DA PENA APLIC ADA E O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA TER SIDO FIXADO NO SEMIABERTO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. DA DETRACAO DA PENA DESDE JA, RECONHECO O DIREITO DE DETRACAO DA PENA PROVISORIA DO TEMP

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 IOR, TENDO O ACUSADO PORTANTO CAPACIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE AUTODETERMINACAO, SENDO DESTE MODO, CAPAZ). RAZAO QUE ELEVO A PENA EM 02 (DOIS) MESES. ANTECEDE NTES: O REU POSSUI CONTRA SI UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, BEM COMO OUTRAS ACOES PENAIS EM TRAMITACAO (QUE NAO PODEM SER VALORADAS, SUMULA 444 DO STJ), CONSOA

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDIC IAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR O SENTENCIADO. COM RELACA O AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECEDENTES QUE LEVA O AGENTE A COMETE-LO. NO CASO PRESENTE, NO QUE TANGE AOS CRIMES DE ROUBOS, RESTOU PATENTE QUE O REU EMBRENHOU-SE NA CONDUTA MARGINAL COM O

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 O NA SANCAO DOS ARTIGOS 155,CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PO R OUTRO LADO, ABSOLVO OS REUS DEJAIR CESARIO DE OLIVEIRA E REGINA LDO CESARIO DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155,4, INCISO IV C/C ART. 29, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. DA FIXACAO DA PENA ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBO S DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXACAO DA PENA:

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ACUSADO ADV ACUS : ADONIVALDO GOMES DA SILVA : 35066 GO - RHANIERY FERREIRA DA SILVA 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : AUTOS N. 201102928270 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: ADONIVAL DO GOMES DA SILVA SENTENCA 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS P ROVAS APURADAS NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 301); B) CONDENO O ACUSADO 3 SGT PM DOUGLIMAR FRANCISCO DA COSTA , BRASILEIRO, NASCIDO AOS 02.01.1976, NATURAL DE BRASILIA/DF, FIL HO DE ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E DE ADONTINA FABRICIO DA COSTA; DANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 202, CAPUT, DO CODIGO P ENAL MILITAR; C) ABSOLVO O ACUSADO SD PM RAIMUNDO MARTINS SOARES, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 30.03.1972, NATURAL DE C