Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 EM FACE DESSAS CONSIDERACOES E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONSTI TUCIONAIS E LEGAIS QUE REGEM A MATERIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA CONDENO O ACUSADO WELLI NGTON PARREIRA ANDRADE, JA QUALIFICADO, COMO INCURSOS NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33, CAPUT E 40, INCISO VI, DA LEI N 11.343/06. PASSO , DORAVANTE, A DOSIMETRIA DA PENA, ATENTO AOS

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 O CRIME DE FURTO PRATICADO PELO ACUSADO QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONSTANTES NO ART. 59, CODIGO PENAL, CONSTATO QUE: A CU LPABILIDADE E NORMAL PARA O CRIME EM ANALISE (FAVORAVEL). ANTECED ENTES: NAO POSSUI, FL. 90 (FAVORAVEL). CONDUTA SOCIAL E PERSONALI DADE DO AGENTE: SEM ELEMENTOS (FAVORAVEL); MOTIVOS DO CRIME: NORM AIS PARA O CRIME EM ANALISE (FAVORAVEL). AS

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 EADA PELAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 1 57 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDI ANTE O CONCURSO DE PESSOAS, O QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITI MA, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), RESULTANDO, ASSIM, A PENA E M 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D EFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAU

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 TA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE EM DOIS ANOS DE RECLU SAO. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE CONTIDA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA EM CONSOANTE SUMULA 231 DO STJ. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E REI NCIDENTE CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE F

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 R, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA; PERSONALIDADE: NAO TENHO PARAMETROS PARA VERIFICAR SE REALMENTE E A COMUM DE UMA MULHER DE SUA IDADE, CULTURA E CLASSE SOCIAL, SENDO QUE NESTE CA SO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER USADA NEM PARA PREJUDICAR E NE M PARA BENEFICIAR A SENTENCIADA; MOTIVOS DO CRIME: SE CONSTITUI P ELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O Q

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 AS NO ARTIGO 217-A C/C ARTIGO 226, INCISO II, NA FORMA DO ART. 71 , TODOS DO CODIGO PENAL, COM INCIDENCIA DA LEI N 11.340/2006. DOS IMETRIA DA PENA I DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. A CULPABI LIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. 2. O ACUSADO NAO APRESENTA REGISTRO DE ANTECEDENTES CRI

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 S E ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRI ME DE TRAFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006) AT ENTA AS DIRETRIZES DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS E O ART. 59 DO COD IGO PENAL, OBSERVO QUE A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DROGAS PREPON DERA SOBRE OS DEMAIS ELEMENTOS NA FIXACAO DA REPRIMENDA PENAL, UM A VEZ QUE O ACUSADO TRAZIA CONSIGO 02 (DU

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 TIVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. 5 DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 71 DO CODIGO P ENAL): CONSOANTE DETERMINACAO LEGAL, APLICO AO SENTENCIADO A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SENDO A MAIS GRAVE (ESTELIONATO CONSUMADO), OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, QUE A UMENTO EM 1/5 (UM QUINTO), MOTIVO PELO QUAL

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 RES PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO AO SENTENCI ADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. WEUDES RODRIGUES DA SILVA: CULPAB ILIDADE: O ACUSADO E PLENAMENTE IMPUTAVEL, CONTAVA COM 18 ANOS DE IDADE A EPOCA DOS FATOS, NAO HAVENDO PROVAS TECNICAS DE QUE SOFR IA DE QUALQUER TIPO DE DOENCA MENTAL QUE

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 NA PECUNIARIA, NA PROPORCAO DE 34 (TRINTA E QUATRO) DIAS-MULTA. E M RAZAO DO CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CP), PASSO A CUMULACAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, APLICADAS AO ACUSADO. DESSA F ORMA, CONSIDERANDO QUE FORAM PRATICADOS DOIS CRIMES, SENDO O PRIM EIRO (ARTIGO 297 DO CP) APLICADA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, E AO SEG UNDO DELITO (ARTIGO 333, PARAGRAFO UNICO