Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES: CONSTA NA CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS DE FLS. 66/72, SER O ACUSADO REINCIDENTE, POREM DEI XO DE VALORA-LO, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241 DO STJ, COMO FORMA D E EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM;; CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, PO IS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NA COMUNIDADE , NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 ELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DA PENA EM ABSTRATO; H) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA INFLUENCIOU A PRATICA DO CRI ME. DESTA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. EM OBSERV ANCIA A REGRA DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A AFERIR AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES.

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODI FICADORAS. II DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR ANALISADAS AS DIRETR IZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE O REU AGIU COM DES PREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, ALEM DO QUE ELE PODERIA TE R ESCOLHIDO POR NAO TRILHAR NA SENDA DO CRIME, SENDO SUA CULPABIL IDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 MINUICAO DE PENA RECONHECIDA EM FAVOR DO REU, PREVISTA NO 1 DO AR T. 121, DO CP, REDUZO-LHE A PENA EM 1/5, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABERTO, AO TE OR DO DISPOSTO NO ART. 33, 2, B, DO CODIGO

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 USAO. CONTUDO, CONSTATA-SE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL DIMINU O A PENA EM (1/3) UM TERCO E FIXO-A EM 04 (QUATRO) ANOS, 11 (ONZE ) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO. NO QUE TANGE A PENA DE MULT A, ESTA DEVE GUARDAR UMA PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, D EVENDO O JULGADOR OBSERVAR A QUANTIDADE DE

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DO-A FUNDAMENTADAMENTE NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO IX, DA CONST ITUICAO FEDERAL, ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO PENAL. ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OB SERVO QUE A CULPABILIDADE INDICA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO AG ENTE, NAO TENDO A FUNCAO DE SERVIR DE PRESSUPOSTO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE JA FOI ELA ANALISADA ALHURES COM

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 600 (S EISCENTOS) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EX VI AR T. 60 DO CODIGO PENAL. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM C ONSIDERADAS. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA (CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO FLS. 12

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 S, EM REGRA, MEDIANTE LAUDO PSICOSSOCIAL FIRMADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, O QUE NAO HA NO PRESENTE CASO. OS MOTIVOS DO CRIME R EFEREM-SE AS INFLUENCIAS INTERNAS E EXTERNAS QUE LEVARAM O AGENTE A COMETER O DELITO, SENDO ESSAS INERENTES AO TIPO PENAL. AS CIRC UNSTANCIAS DO CRIME ANALISAM O SEU MODUS OPERANDI, SENDO ESSAS GR AVES, NA MEDIDA EM QUE O REU, POR PERIODO CON

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 II E IV E 4 (PARTE FINAL), DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, 2, DA LEI 8.069/1990. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, FAZENDO-A FUNDAMENTAD AMENTE PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONST ITUICAO FEDERAL, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. I DO REU CICERO ADRIANO VIEIRA DE MELO I.1 DO CRIME DE HO MICIDIO QUALIFICADO ANALISADAS AS DIRETRIZES

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 PENA-BASE DOS DELITOS DE ROUBOS PRATICADOS EM DESFAVOR DAS VITIMA S NATHNNA E TALLYTA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECL USAO E MULTA. ATENUANTES E AGRAVANTE: RECONHECO A ATENUANTE REFER ENTE A CONFISSAO (ART. 65, III, D, DO CP), E ATENUO A PENA, EM 1/ 6 (UM SEXTO), POIS O REU CONFESSOU A PRATICA DO ILICITO NARRADO N A DENUNCIA. TODAVIA, DEIXO DE REDUZIR A PEN