Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ASE, CIRCUNSTANCIA ESTA FAVORAVEL AO ACUSADO; CONDUTA SOCIAL: NEU TRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NA COM UNIDADE, NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A FERI-LA; PERSONALIDADE: A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDI ANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. S EGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSA O E 620 (SEISCENTOS E VINTE) DIAS-MULTA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSA S MODIFICADORAS. A PENA DE MULTA DEVE SER FIXADA PROPORCIONALMENT E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SUBMETENDO-SE IGUALMENTE AO CRIT ERIO TRIFASICO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. PARA CADA DIA-MULTA, ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE DE 1/30 (UM T

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 D EVIDAMENTE QUALIFICADO, DA IMPUTACAO PREVISTA NO ARTIGO 34 DA LEI 11 343/2006, COM BASE NO ART 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, TENDO EM VISTA NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, BEM COMO CONDENA-LO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA N OS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CODI

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 EJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA T IPICIDADE E PREVISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVID ADE JURIDICA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS DO CR IME: ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, E NO MOMENTO NAO TENHO NAD A A VALORAR, CONSIDERANDO-SE QUE FORAM TODAS CONSIDERADAS PARA EF EITO DE TIPIFICACAO DO FATO, DE FORMA QUE

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 ELA PRATICA DE ATIVIDADE ILICITA FAVORAVEL; CIRCUNSTANCIAS: O CRI ME FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DE SSA ESPECIE FAVORAVEL; CONSEQUENCIAS: FORAM GRAVOSAS, EM RAZAO DO S INEGAVEIS MALES QUE O FORNECIMENTO DE DROGAS CAUSA AOS USUARIOS E SOCIEDADE COMO UM TODO. TAMBEM, ASSIM AGINDO, CONTRIBUIU PARA A DESAGREGACAO DE INUMEROS NUCLEOS FAMILIAR

Seção III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO CRIME PRATICA DO; E CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU OU FACILITOU A OCORRENCIA DO CRIME DE SORTE QUE FIX O A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 VITIMA : LUANNA GABRIELLY SOUSA CARDOSO ADV ACUS : 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A, E PARA, CONDENAR ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUAL IFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 217 -A DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTA AO PREVIST

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 FISSAO ESPONTANEA, PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINE A D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUS AO E 100 (CEM) DIAS-MULTA, RESULTANDO NA PENA PROVISORIA DE 05 (C INCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. AO FINAL, N O QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDE NTIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS QUE T

Seção II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 CODIGO DE PROCESSO PENAL E, ASSIM, REALIZAR A DETRACAO DA PENA, V ISTO QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO FIXADO JA E O MAIS BENEFICO, QUA L SEJA O ABERTO EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44, INCISO III, DO CODIGO PENAL, AFASTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SOBRETUDO PELAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, ESPEQUE

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 DE DUAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E S ANCAO PECUNIARIA DE 96 (NOVENTA E SEIS) DIAS-MULTA, ESTE A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. NA SEGUNDA FAS E, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTAS NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H (CONTRA MAI