1.895 resultados encontrados para codigo penal. considerando que - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 IA MILITA EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE POSSUI CONDENACAO TRANSITADA E M JULGADO EM DATA ANTERIOR AOS PRESENTES FATOS, CONSOANTE SE INFE RE CERTIDAO DE FLS. 224/227; 3 CONDUTA SOCIAL: NO SE REFERE AO CO MPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, TEMOS QUE E STA NAO E NORMAL, DIANTE DO DOLO PRESENTE NA SUA CONDUTA, VEZ QUE ADQUIRIU 48 (QUARENTA E OITO) ROJOES, 10 (D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE SATISFACAO DA LASCIVIA, INERENTE AO TIPO PENAL SENDO QUE SUAS CONSEQUENCIAS SAO, POR ORA, DESCONHE CIDAS; AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NAO TE NDO A VITIMA EM NENHUM MOMENTO CONTRIBUIDO COM A PRATICA DELITIVA . A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS FI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 UIDO E INEQUIVOCO E UNISSONO, APONTANDO-O COMO AUTOR DO FATO ARTI CULADO NA DENUNCIA. POR OPORTUNO, TRANSCREVO PARTE DO INTERROGATO RIO DO ACUSADO. CONFIRA-SE: (...) ESTAVA EM UM ANIVERSARIO DO CON SORCIO, ONDE INGERIU CERVEJA. QUE DEU CARONA A DOIS RAPAZES DESCO NHECIDOS, OCASIAO EM QUE FOI ABORDADO POR POLICIAIS MILITARES, SE NDO CONDUZIDO PARA A PRF ONDE SOPROU O BA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 QUENCIAS,CONSIDERADAS GRAVES, MAS JA PROPRIAS AO TIPO PENAL. COMP ORTAMENTO DA VITIMA, NAO HA O QUE SE VALORAR NESSE ASPECTO. A VIS TA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLIC ACAO DA PENA, INEXISTENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES . NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, INC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 IOS. ASSIM, TAL CIRCUNSTANCIA E NEUTRA. DESTARTE, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 18 (DEZOITO) ANOS DE R ECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VISLUMBRO A EXIST ENCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISO I, D O CODIGO PENAL) VEZ QUE, A EPOCA DOS FATOS EM ELUCIDACAO, O REU P OSSUIA 18 (DEZOITO) ANOS, RAZAO PELA QUAL D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 E SER CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS I NFORMATIVOS, COMO EXAME PSICOLOGICO ETC; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS : NEUTROS, JA QUE PROPRIAS DO DELITO EM APRECO; CONSEQUENCIAS: SA O PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRI BUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, ATE PELA ESPECIE DO TIPO PENAL (C ONTRA O ESTADO). NESSE CONTEXTO, ATENTA AO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 . VERIFICO QUE NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANT ES. 3 FASE. POR FIM, NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DO PROCEDIMENTO DO SIMETRICO, APLICO AO DELITO A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA I NDICADA NO ART. 155, 1 DO CODIGO PENAL, RELATIVA A PRATICA DO CRI ME DURANTE O REPOUSO NOTURNO E CORRESPONDENTE A UM TERCO DA PENA APLICADA FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM)
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 E PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. DO CRIME DE LESAO CORPORA L CULPABILIDADE - O ACUSADO NAO AGIU COM DOLO QUE ULTRAPASSE OS L IMITES DA NORMA PENAL, O QUE TORNA SUA CONDUTA INSERIDA NO PROPRI O TIPO; ANTECEDENTES - E PRIMARIO, CONFORME INFORMACOES DE ANTECE DENTES CRIMINAIS DE FLS. RETRO; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS PARA SUA A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 GO MARQUES SILVA RESTANDO CONDENADO O ACUSADO, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. ANALIS ADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSE RVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA COMO A RE PROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAI OR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 PONTALEAO. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE RESTOU RECONHECIDA A CONTI NUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ART. 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A CONDUTA FOI PRATICADA POR DUAS VEZES CONTRA DU AS VITIMAS DISTINTAS, TOMO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) M ESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, PRATICADA CONTRA A VITIM A JERIVA, E A EXASPERO EM 1/6 (UM SEXTO), TO