Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 (CODIGO PENAL, ART. 77). DEIXO DE FIXAR O VALOR PERTINENTE A REP ARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV D O ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL EXECUCAO DEST A SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE POD

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 DESPACHO : PROCESSO N 201701857477 S E N T E N C A JOILDO BELO DE SOUSA, QUA LIFICADO NOS AUTOS, FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NA PENA DO ART. 121, 2, INCISOS I, III E IV DO CODIGO PENAL, ACUSADO DE TER, NO D IA 13/06/2017, POR VOLTA DAS 00:00 HORAS, NA RUA 12, QD. 106, LT. 10, SETOR JARDIM TIRADENTES, EM APARECIDA DE GOIANIA/GO, NA COMP ANHIA DE TERCEIRA PESSOA NAO IDE

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, BEM COMO PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL; ANTECEDENTES: A CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, APONTA PARA A EXISTENCIA DE OUTROS P ROCESSOS PENAIS. TEM-SE A EXISTENCIA DE PROCE

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 A VONTADE DO REU, REJEITANDO, ASSIM, A TESE REFERENTE A TENTATIVA DE HOMICIDIO, DESCLASSIFICANDO, DESTA FORMA, PARA O CRIME DE LES AO CORPORAL, RESTANDO PREJUDICADOS OS DEMAIS QUESITOS, CABENDO, D ESTA FORMA, AO JUIZ PRESIDENTE O JULGAMENTO DA CAUSA, NOS TERMOS DO 1, DO ART. 492, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANALISANDO O CONJ UNTO PROBATORIO EXISTENTE NOS AUTOS, ENTEN

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 E SENTENCA ENTENDEU QUE O REU PRATICOU O CRIME DE HOMICIDIO, NA F ORMA TENTADA, CAPITULADO NO ART. 121, 2, INCISO II, COMBINADO COM ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU JHONNI CEZAR RODRIGUES LEAO. CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU ALTAMENTE REPROV AVEL (NEGATIVO). AGIU PREMEDITADAMENTE E CO

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ADV ACUS : 4518 GO - URBANO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VEI CULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR MILTON CLEOMAR DOS SANTOS NAS SA NCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 12 E 14, DA LEI FEDERAL N. 10.826/03, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A D OSAR A PENA A SER APLICADA, EM ESTRITA OBSERVANCIA A

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 EM 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO, JA OBSERVADA A FORMA QUALIFICADA . MILITA A FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE DA MENORIDADE (CP, ART. 6 5, I), POREM HA EM SEU DESFAVOR A AGRAVANTE DE TER O AGENTE COMET IDO O CRIME MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA (C P, ART. 61, INCISO II, C). LOGO, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIG O 67 DO CODIGO PENAL, A ATENUANTE DA MEN

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR OS REUS JOAO BATISTA MENDONCA FILHO E MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO, C OMO INCURSOS NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. D ESTARTE, PASSO A DOSIMETRIA INDIVIDUALIZADA DA PENA, NOS TERMOS D OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO ACUSADO JOAO BATISTA MENDONCA FILHO CULPABILIDADE, NORMAL A ESPEC

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DETENCAO E 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTADO NO ITEM 2.6, MANTENHO A PENA-BASE E FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 09 (NOVE) MESES DE DETE NCAO E 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSI METRIA DA PENA, NAO SENDO RECONHECIDA NENHUMA CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, CONFORME FUNDAMENTADO ACI

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 TJ, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. N A TERCEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, CONCORRE, NO ENTANTO, A CA USA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, DO PARAGRAFO 2, DO A RTIGO 157, DO CODIGO PENAL, CONFORME FICOU EVIDENCIADO NO BOJO DE STA SENTENCA E NO QUAL HOUVE A DEVIDA FUNDAMENTACAO, ATENDENDO-SE ASSIM AO ENUNCIADO 443 DA SUMULA DO STJ. D