Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 A A VIDA. APOS A INSTALACAO DA SESSAO SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DO DEBATE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACU SADO NOS LIMITES DA DECISAO DE PRONUNCIA. A DEFESA, POR SUA VEZ, SUSTENTOU A TESE ABSOLUTORIA DA LEGITIMA DEFESA. AINDA PUGNOU PEL A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DESCRITO NA EXORD

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 SAO. FIXO COMO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA O FECHADO, NOS TERMO S DO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL. INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZA O DO QUANTUM DA PENA FIXADO. COM RELACAO AO ACUSADO BRENO DA CONC EICAO DE OLIVEIRA DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO CONTRA A VITI MA ZENALDO PEREIRA LEMOS NA 1 FASE DA DOSIM

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 A CRIMINAL, JULGADO EM 03/04/2018, DJE 2514 DE 29/05/2018) (GRIFO DESTE MAGISTRADO). ASSIM, NAO HAVENDO DUVIDAS QUANTO A TIPICIDAD E DA CONDUTA PRATICADA PELO REU, VEZ QUE AS PROVAS FORAM UNANIMES NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO SAIU DIRIGINDO SOB A INFLUENCIA DE A LCOOL, E, AINDA, INEXISTINDO QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE CAPAZ DE SOCORRER O REU, SUA CON

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM F AVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. A TENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 IE; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA E A COLETIVIDADE, NADA TEN DO A SER VALORADO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANAL ISADAS, OBSERVANDO O MINIMO LEGAL DE 01 (UM) ANO E DO MAXIMO DE 0 3 (TRES) ANOS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO E 5 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA -MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 I N. 10.826/03). NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFIC O QUE CONCORREM UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, QUAL SEJA, A CONFISS AO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, DDO CODIGO PENAL), RAZAO PE LA QUAL ATENUO 1/6 (UM SEXTO) DA PENA, FICANDO A PENA EM 02 (DOIS ) ANOS E 06 (SEIS) MES DE RECLUSAO. VERIFICO QUE NAO CONCORREM CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES. POR FIM, NA TERCE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A-SE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FAVORAVEIS, P OIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE CONDENACAO COM SENTENCA TRANSIT ADA EM JULGADO ANTERIOR AO FATO. CONDUTA SOCIAL DESFAVORAVEL, CON SIDERANDO AS INFORMACOES EXISTENTES NOS AUTOS DE SEU ENVOLVIMENTO COM OUTROS DELITOS. PERSONALIDADE DA PESSOA DISSIMULADA, VISLUMB RANDO-SE TENDENCIA A PRATICA DE CRIMES E CAR

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 E PROCESSOS PENAIS E INQUERITOS POLICIAIS EM TRAMITE NAO PODEM SE R UTILIZADOS PARA AGRAVAR A PENA BASE. MOTIVACAO OS MOTIVOS FORAM OBJETO DE QUESITACAO PELO CONSELHO DE SENTENCA, ONDE FOI RECONHE CIDO QUE O CRIME OCORREU POR MOTIVO TORPE, QUAL SEJA A VINGANCA. NO ENTANTO, COMO A TORPEZA E ELEMENTAR DO TIPO IMPUTADO AO CONDEN ADO, NAO SERA VALORADA NESTA FASE PROCESSUAL

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: RELATORIO E FUNDAMENTACAO GRA VADOS EM MIDIA DRS. ANTE O EXPOSTO, CONDENO O REU JAILDSON DE OLI VEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DO DELITO DE ROUBO SIM PLES: AS CONDUTAS INCRIMINADAS E ATRIBUIDAS AO REU INCIDE NO MESM O JUIZO DE REPROVABILIDADE, PORTANTO, IMPOE-

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ANUTENCAO DA AUTORIDADE E DO RESPEITO DEVIDOS AS ORDENS LEGAIS EM ITIDAS PELOS FUNCIONARIOS PUBLICOS EM GERAL. QUANTO A MATERIALIDA DE DO DELITO, ESTA CONSUBSTANCIADA PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE DE FLS. 15 E PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. COM RELACAO A AUT ORIA, O CONJUNTO PROBATORIO ENSEJA UM DECRETO CONDENATORIO. O DEP OIMENTO DAS TESTEMUNHAS NAO DEIXAM DUVIDAS A