Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 , OU SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NAO INCIDE CIRCUNSTANC IA ATENUANTE A SER RECONHECIDA EM FAVOR DO REU. POR SUA VEZ, INCI DINDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CP ( REINCIDENCIA), A QUAL RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS, A GRAVO A PENA, EM 02 (DOIS) MESES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CI NCO) MESES DE DETENCAO, ANTE A INEXISTENC

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 UNDAMENTACAO NO ITEM 2.7), FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO E 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTADO NO ITEM 2.6, MANTENHO A PENA-BASE E FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 09 (NOVE) MESES DE DETE NCAO E 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSI METRIA DA PENA, NAO SENDO RECONHECIDA NENHUMA

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 DA PELA INTENSIDADE DO DOLO, O QUE ENTENDO JUSTIFICAR O ACRESCIMO DA PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 01 (UM) UM ANO E, AINDA, O RECO NHECIMENTO DE OUTRA QUALIFICADORA, ALEM DA PRIMEIRA QUE SERVIU CO MO ELEMENTAR DO CRIME, SENDO QUE NESTE CASO, A SEGUNDA DEVERA ATU AR COMO AGRAVANTE, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 14 (QUATORZE)

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 S PENAS TEM QUANTIDADES IGUAIS, PELO QUE DEVE SER UTILIZADA COMO PADRAO SOMENTE UMA DELAS, OU SEJA, 06 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, AUMENTADA DO CRITERIO IDEAL DE 1/6 (UM SEXTO) DIANTE D A OCORRENCIA DE DOIS CRIMES DE ROUBO, O QUE TOTALIZA 08 (OITO) AN OS E 07 (SETE) DIAS RECLUSAO E, AINDA, 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, UM A VEZ QUE A PENA DE MULTA DEVERA SER SEMPRE

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O AGE NTE SE FORMOU E VIVE. A PERSONALIDADE SO E DETERMINAVEL POR CRITE RIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, DE SE CONSIDERAR, SENDO QUE NESTE CASO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER USADA NEM PARA PREJUDICAR E NEM PARA BENEFICIAR O SE NTENCIADO; MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEL, P

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 DIVIDUOS COM UMA BOLSA NAS COSTAS EM ATITUDE SUSPEITA. AFIRMOU QU E QUANDO ABORDARAM OS REUS ENCONTRARAM DIVERSOS OBJETOS E NO DECO RRER DA ABORDAGEM DESCOBRIRAM QUE ESTES HAVIAM SIDO SUBTRAIDOS DE UMA SENHORA FALECIDA. EM SEUS INTERROGATORIOS OS ACUSADOS AFIRMA M QUE NAO FORAM OS AUTORES DO ILICITO, DIZEM QUE APENAS AUXILIARA M O OUTRO A CARREGAR OS OBJETOS, ASSIM, UM

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 TITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREI TOS, QUAIS SEJAM: A) PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMEN TO DO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DIVIDIDO EM 06 PARCE LAS DE R$ 333,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS) MENSAIS, A SER RECOLHIDA NA CONTA DO CONSELHO GESTOR, CAIXA ECONOMICA, AGENCIA 1140, CONTA-CORRENTE 01500422-1, OPERACAO 04

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 O PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A P ROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, RAZA O PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. DAS CIRCUNSTANCIAS. AS CIRCUNSTAN CIAS SAO DESFAVORAVEIS TENDO EM VISTA QUE CONHECIA A VITIMA E ESP EROU A SUA AUSENCIA PARA SUBTRAIR SEUS PERTENCES. DAS CONSEQUENCI AS. A VITIMA TEVE A COISA FURTADA DEVOLVID

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 13.8.09.0076). AINDA, HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA EM PRIMEIRO GRAU NO PROCEDIMENTO N. 524397.94-2009.8.09.0076. NESTE CONTEXTO, VEJO QUE A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO DEVE AGRAVAR SUA PENA, P OIS DEVO DIFERENCIA-LO DE OUTRAS PESSOAS QUE NUNCA SE ENVOLVERAM EM ACOES CONTRARIAS A LEI. NAO E JUSTO QUE UMA PESSOA SEM QUALQUE R PASSAGEM TENHA O MESMO TRATAMENTO DE QUEM

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 CONTRIBUIRAM PARA A CONSUMACAO DO CRIME. ANTE TAIS CIRCUNSTANCIA S, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE PARA OS CRIMES DE ROUBOS EM06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA DE 50 (CINQUEN TA) DIAS,QUE ARBITRO EM 1/30 DOSALARIO-MINIMOVIGENTE A EPOCA DO C RIME, CADA DIA MULTA. FACE O RECONHECIMENTO DE DUAS ATENUANTES DI SPOSTA NO ART. 65, INCISO I E III, LETRA ""D"