Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 JUSTICA E O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. E M RAZAO DISSO, PARA O REU, OS ANTECEDENTES SAO POSITIVOS; CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO AC USADO NA COMUNIDADE, NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA; PERSONALIDADE: MEU VER, SOMENTE PODE SER AFE RIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 O DE PROCESSO PENAL. II - MAXSUEL LIMA DE SOUZA NO AMBITO DA 1 FA SE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE A SENTENCIADA QUANTO: CUL PABILIDADE: VERIFICO QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL E QUE NA EPOCA DO DELITO POSSUIA PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUT A E PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE A

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 SER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL; ANTECEDENTES: F AVORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM INAIS NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JUL GADO EM DATA ANTERIOR AO FATO DENUNCIADO; CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NA COMUNID ADE, NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 DADO O CUMPRIMENTO EM TEMPO INFERIOR, CONFORME ESTATUI O ART. 46, 4, DO CODIGO PENAL, RESPEITADO, EM QUALQUER CASO, O LIMITE ESTAB ELECIDO PELO ART. 149, 1, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A PRESTACAO P ECUNIARIA NO PAGAMENTO DO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, VIGENT ES A EPOCA DO FATO DELITUOSO, A SER RECOLHIDO JUNTO AO JUIZO DA E XECUCAO PENAL. III DJINAINO CARLOS BARCELOS

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 NAL E, POR CONSEQUENCIA, ABATO DA PENA A SER CUMPRIDA 01 (UM) ANO , 03 (TRES) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS REFERENTES AO TEMPO EM Q UE ENCONTRA-SE PRESO PROVISORIAMENTE, RESTANDO 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE CUMPRIMENTO DA PENA, O QUE NAO MODIFICARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, PORQU ANTO TRATA-SE DE SENTENCIADO REINCIDENTE, MO

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO ILICITO, POSSUINDO CONDICOES DE SABER Q UE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO. IGUALMENTE, ERA EXIGI VEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. QUANTO AOS ANTECED ENTES, A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO AC

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 A DE RESSALVAS. VEJAMOS: APELACAO CRIMINAL TRAFICO DE DROGAS E PO SSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO AUTORIA E MATERIALIDADE DOS D ELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CON FISSAO ESPONTANEA EM RELACAO AO DELITO DE TRAFICO IMPOSSIBILIDADE AGENTE QUE AFIRMA QUE ADROGA ERA PARA USO PROPRIO RECURSO NAO PR OVIDO. - NAO TENDO O AGENTE CONFESSADO A PRA

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 . 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA A VEDACAO DO ART. 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. 2) WELLINSON ANTO NIO DA SILVA CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU REP ROVAVEL. E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER IL

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 RESENTE CASO, SAO ALTAMENTE DESFAVORAVEIS, POIS A CRIANCA POSSUIA SOMENTE DOIS ANOS DE IDADE, SENDO POSSIVEL PRESUMIR QUE DEVIDO A IDADE DA VITIMA HOUVE CONSEQUENCIAS PSICOLOGICAS GRAVISSIMAS PAR A O RESTO DA VIDA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA DA CONTRIBUICA O DESSA PARA A OCORRENCIA DO CRIME, NADA TENDO A SE VALORAR. SALI ENTO QUE ESSA CIRCUNSTANCIA NAO PODER SER UTI

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 O, SERA AVALIADA DE FORMA NEUTRA. FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) A NOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, RECONHECO A CIRCU NSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III , ALINEA D DO CODIGO PENAL) CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFES SOU A PRATICA DO CRIME NO SEU INTERROGATORIO (DVD DE FL. 198). PO REM, DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DE A