Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O L UCRO FACIL; G) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA, NAO TENDO A VITIMA S OFRIDO PREJUIZOS; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PAR A O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CA

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 AVANTES. POR FIM, NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DO PROCEDIMENTO DOSIM ETRICO, A MINGUA DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO, FIXO A PEN A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. RESPEITANDO AS DIRETR IZES DO SISTEMA BIFASICO DE FIXACAO DA PENA DE MULTA, E UTILIZAND O DOS MESMOS CRITERIOS DOSIMETRICOS APLICADOS PARA A FIXACAO DA P ENA DE RECLUSAO, FIXO A PENA DE MULTA EM 9

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 UE COM O TAPA A VITIMA CAIU EM CIMA DA CAMA, MAS NAO FICOU COM SI NAL NO ROSTO E NEM NO LOCAL ONDE ACERTOU O TAPA. POIS BEM. ANALIS ANDO OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL, AINDA NO CALOR DOS ACONTECIMENTOS, EM CONFRONTO COM OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUIZ O, EVIDENCIA-SE QUE HOUVE UMA DISCUSSAO ACENTUADA ENTRE O ACUSADO E A VITIMA. NA DINAMICA DOS FATOS NARRADOS,

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 , NAO FOGEM DO ESPERADO AO TIPO PENAL, POIS RESULTANTES NA OFENSA PATRIMONIAL, NADA TENDO A VALORAR COMPORTAMENTO DA VITIMA: ENTEN DO A CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL. A HIPOTESE EM QUESTAO DEVE SER A VALIADA SOBRE A OTICA INVERSA, POIS, OU TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA FACILITANDO A PRATICA DO CRIME, NESTE CASO A CIRCUNSTANCI A HA DE SER CONSIDERADA POSITIVA AO ACUSADO

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 CODIGO PENAL. ENTENDEU, TAMBEM, MILITAR EM FAVOR DO REU A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 1, DO ART. 121, DO CODIGO PENAL . A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU VALDEM IR LIMA PEREIRA. CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU REPROVAVEL (). E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS AT OS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CAR

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 ARA O CRIME, BEM COMO CONDENAR O REU FRANCISCO CONCEICAO DO NASCI MENTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NA SANCAO PREVISTA N O ARTIGO 217-A, CAPUT, C/C ARTIGO 226, INCISO II E ARTIGO 71, CAP UT (POR DIVERSAS VEZES), TODOS DO CODIGO PENAL DO CODIGO PENAL, P ASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 68 DO DIPLOMA PENAL. AS CONDUTA

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS: VERIFICO QUE O SENTENCIADO PRATICOU O CRIME MEDIANTE O CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. CON SIDERANDO NAO SER ESTA A CONDUTA UTILIZADA COMO QUALIFICADORA, UT ILIZO-A NESTE MOMENTO DE FORMA NEGATIVA AO REU; CONSEQUENCIAS: NE UTRAS, NAO FOGEM DO ESPERADO AO TIPO PENAL, P

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ORAVEL; A PERSONALIDADE, NAO PODE SER EXTRAIDA DO CADERNO PROBATO RIO, POR ENVOLVER GRANDE CARGA DE SUBJETIVIDADE, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; A MOTIVACAO NAO A DESABONA, PORQUANTO INEREN TE AO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, NORMAIS A ESPECIE; AS CONSEQUENCIAS, NAO LHE PREJUDICAM, VEZ QUE SAO PROPRIAS DO TIPO E NAO SERVEM PARA JUSTIFICAR A EXASPERACAO DA

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 S CADERNO PROCESSUAL SAO INSUFICIENTES PARA AFERI-LA DE MODO SATI SFATORIO, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS COND ICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS AB ALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFIC

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 LIDADE DE SE SOPESAR A PERSONALIDADE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA IMPEDE VALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUM ENTAR DA PENA CONCRETA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA DE 01 ANO E 01 MES PERMANECE. EM RELACAO A CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO, FICANDO A PENA EM 01 ANO E 01 MES. NAO HOUVE MAIORES CONSE QUENCIAS DO CRIME. MANTENHO A PENA CONCRETA D