Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 , SE FOI TOTAL OU PARCIAL, OU MESMO SE FOI REALIZADA SO NA FASE P OLICIAL COM POSTERIOR RETRATACAO EM JUIZO"8 (STJ, AGRG NO RESP 14 12043/MG, REL. MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, SEXTA TURMA, JULGA DO EM 10/3/2015, DJE 19/3/2015). ASSIM, ATENUO A PENA DO DENUNCIA DO E A FIXO, INTERMEDIARIA, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES D E RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. C

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ENTA E SETE) DIAS-MULTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARI O-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE TENHAM O CONDAO DE MODIFICAR A PENA DE MULTA. DETRACAO: QUANTO AO 2 DO ARTIGO 38 7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12, QUE ESTABELECEU: "2 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 UMA SAPATILHA POR R$ 100,00 (CEM REAIS); QUE NAO SE LEMBRA DO QUE COMPROU NA CHAVES CONFECCOES POR R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAI S); QUE COMPROU LENTES DE CONTATO VERDE NO VALOR DE R$ 150,00 (CE NTO E CINQUENTA REAIS) NA OTICA VISAO, TAMBEM SITUADA NO JARDIM I NGA; QUE NAS QUATRO COMPRAS FEITAS NA MERCEARIA CRISTAL ADQUIRIU ALIMENTOS DIVERSOS NUM TOTAL DE R$ 435,24 (QU

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 /92); C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADO S, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO , RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVO DO CRIME E PROPRI O DO TIPO, QUAL SEJA, OBTENCAO DE VANTAGEM FACIL EM DETRIMENTO DO PATRIMONIO ALHEIO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ES PENAIS, EM SEU DESFAVOR, POREM, DEIXO DE VALORA PARA FAZER NA TERCEIRA FASE. NO TOCANTE A SUA CONDUTA SOCIAL, TRATA-SE DA CONDU TA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. NAO HA NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER I NFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE VALORA-LO. QU ANTO A PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DA MOVIDA EM DESFAVOR DE MILTON BORGES REIS FILHO, QUALIFICADOS N OS AUTOS A FL. 02, COMO INCURSO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I C/C E ART. 14, INCISO II, E ART. 147 TODOS DO CODIGO PENAL. O ACUSADO F OI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017, SENDO CONCEDID O AO REU LIBERDADE PROVISORIA , CONFORME DECISAO PROFERIDA AS FLS . 66/67. A DENUNCIA VEIO INSTRUIDA COM INQU

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NDO A ARMA EM SEU OUVIDO, ALEM AGREDI-LA COM CHUTES, CORONHADAS E PISOES, SEM QUE ESTA REAGISSE, O QUE DEMONSTRA MAIOR DESPREZO PE LAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; ANTECEDENTES CRIMINAIS: DEVEM SER HAV IDOS COMO NEUTROS, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (FLS. RETRO), NOS TERMOS DA SUMULA 241 DO STJ; COND UTA SOCIAL: E NEUTRA, POIS AQUI SE DEVE OBSE

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 EU CONTAVA COM 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE A EPOCA DOS FATOS; BEM COMO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CP. TENDO EM VISTA O TEOR DA SUMULA N 231 DO STJ, MAN TENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCE IRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, CONCORRE, NO ENTANTO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, DO PARAG

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 O FOGEM DO ESPERADO AO TIPO PENAL, POIS RESULTANTES NA OFENSA PAT RIMONIAL, NADA TENDO A VALORAR; COMPORTAMENTO DA VITIMA: E UM IND IFERENTE PENAL, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR N A CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE. ASSIM, DEIXO DE VALORA-LO; CONS IDERANDO TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) ME

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA INCISO I, DO ARTIGO 61, DO CODIGO PENAL, OU SEJA, REINCIDENCIA, NO CASO, ES PECIFICA, RAZAO PELA QUAL AGRAVO NA PENA 01 (UM) ANO. TENDO EM VI STA A INCIDENCIA DAS MAJORANTES DESCRITAS NO ARTIGO 157, 2, INCIS OS I E II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA 2 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES, TORNAND