Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 S JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E A GRAVANTES, RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDE

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 COMO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CP. TENDO EM VISTA O TEOR DA SUMULA N 231 DO STJ, MAN TENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCE IRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, CONCORRE, NO ENTANTO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 1 57, DO CODIGO PENAL, CONFORME FICOU EVIDENC

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DE FIXACAO DA PENA (CAUSAS DE DIMINUI CAO E DE AUMENTO DE PENA): ENCONTRA-SE PRESENTE UMA CAUSA DE DIMI NUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, II, DO CP (TENTATIVA) QUE, A VISTA DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE - O QUAL EVIDENCI A QUE MUITO SE APROXIMOU DA CONSUMACAO DO DELITO -, DIMINUO A PEN A ANTERIORMENTE DOSADA EM SEU PATAMAR MINIM

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, ENTENDO QUE A R ESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 3/8 (TRES OITAVOS), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUB

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 MPORTAMENTO DA VITIMA E INDEFINIDO, POR SE TRATAR DA SAUDE PUBLIC A. POR FIM, QUANTO A QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTANCIA, NAO CON STATO NADA DE MUITO SIGNIFICATIVO PARA VALORA-LAS NEGATIVAMENTE. 1.2 DO DELITO DO ART. 16, INCISO IV DA LEI 10.826/03 CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E, TENDO EM VISTA OS OBJETIVOS DE RE PROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ENAL; F) O REU AGIU VISANDO OBTER LUCRO DE MANEIRA FACIL; G) O VE ICULO SUBTRAIDO FOI LOCALIZADO; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUAL QUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM RELEVANTES, VEZ QUE A VITIMA NAO SOFREU PREJUIZO. ASSIM CONSIDER ANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINT E) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MUL

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 E; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E D E RECLUSAO, DE 4 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENABASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEG UNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, M

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 O TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO PARA VALORA-LA, RESERVANDO SUA APL ICACAO PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241, DO STJ, COMO FORMA DE NAO OCORRER EM BIS IN IDEM. Q UANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO E AS CONSEQUENCIAS SAO INER ENTES A ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS NAO DE

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 3 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA JOAO VITO R FERREIRA GODOI ... ASSIM, ... CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CIN CO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA THIAGO FRANCO BRANDAO ... ASSI M, ... CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. RES

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM A AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE. INCIDEM NA ESPECIE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS. D ESSA FORMA, POSSIVEL, UTILIZAR-SE UMA DELAS (CONCURSO DE PESSOAS) PARA RECONHECIMENTO DA MAJORANTE E CONSIDERAR