Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 CARATER DISSIMULADO (N), POIS, CONQUANTO TENHA NEGADO O FATO, FOI RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA COMO AUTOR DA TENTATIVA DE MORTE DA VITIMA. QUANTO AO MOTIVO DO CRIME (), POR TER SIDO RECO NHECIDA COMO CIRCUNSTANCIA ELEMENTAR PARA QUALIFICAR O CRIME, DEI XO DE VALORA-LO NESTA FASE, PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS PARA

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENTO. A CONSEQUENCIA DO CRIME (), A DESPEITO DO RESULTADO NATURAL DO DE LITO, NAO SE VISLUMBRA OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENT O. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, AO QUE FOI APURADO, NAO CONTRIBUIU DETERMINANTEMENTE () PARA A OCORRENCIA DO FATO, JA QUE NAO RESTOU PROVADO QUE TERIA AGREDIDO FISICAMENTE O REU

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 ARA A OCORRENCIA DO FATO. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA LHE E FAVORAVEL, POREM TENDO EM VISTA A CULPABILIDADE AGRAVADA PELA INTENSIDADE DO DOLO, O QUE ENTENDO JUSTIFICAR O ACRESCIMO DA PENA ACIMA DO MINI MO LEGAL EM 01 (UM) UM ANO, E, AINDA, O FATO DE QUE FORAM RECONHE CIDAS DUAS QUALIFICADORAS, SENDO QUE NESTE CA

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NDENCIA A PRATICA DE CRIMES OU CARATER PERNICIOSO AO CONVIVIO SOC IAL. O MOTIVO DO CRIME (NEUTRO) FOI RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCI A ELEMENTAR PARA QUALIFICAR O CRIME, PORTANTO, DEIXO DE VALORA-LO NESTA FASE, PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME (NEUTRO) FORAM AS NORMAIS PARA A CARACTERIZACAO DO DELIT O, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 SAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE CONCOR RE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, QUAL SEJA, A CONFISSAO (ARTIGO 65 , INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL). NO ENTANTO, CURVO-ME A INTELIGENCIA DO VERBETE SUMULAR DE NUMERO 231, DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA, O QUAL PROIBE A FIXACAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL EM SEDE DE ATENUANTES. POR OUTRO LADO,

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 A DESPEITO DO RESULTADO NATURAL DO DELITO, NAO SE VISLUMBRA OUTRA S PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENTO. QUANTO AO COMPORTAMENTO D A VITIMA (N), PELO QUE FOI APURADO NOS AUTOS, ENTENDO QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA LHE E DESFAVORAVEL FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 BOU SE RELACIONANDO COM PESSOAS DE MA INDOLE. ATENTO, POIS, AS CI RCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIOR IA LHE E DESFAVORAVEL, E TENDO EM VISTA QUE FORAM RECONHECIDAS DU AS QUALIFICADORAS, SENDO QUE NESTE CASO A SEGUNDA DEVERA ATUAR CO MO AGRAVANTE DA PRIMEIRA, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 14 (QUA

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 RT. 33, 2, C, CODIGO PENAL). CONSIDERANDO QUE A ACUSADA PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL , SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A) PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO P AGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), DIVIDIDO EM 10 PARCELAS DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) ME

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 S PEREIRA, CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU REPRO VAVEL. E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA I NTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETE RMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CONDUTA DIVE RSA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FAVORAVEIS. E TECNICAMENTE PRI MARIO, POIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E D E DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO EXIGIA-SE CONDUT A DIVERSA ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FAVORAVEIS (P), POIS HA REGISTROS NOS AUTOS DE CONDENACAO COM SENTENCA TRANSITADA EM JULG ADO ANTERIOR AO FATO CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL (P), CONSIDERANDO NAO HAVER INFORMACOES