Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 S ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO F ATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FAVORAVEIS, POIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE CONDENACAO COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO FATO. CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL, CONSIDERAN DO NAO HAVER INFORMACOES NOS AUTOS EM SENTID

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 DE AUMENTO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O FECHADO, AO TEOR DO DISPOSTO NO ART. 33, 2, A, DO CODIGO PENAL . 1.2) QUANTO A VITIMA ALIFFER CARDOSO DE SOUZA CULPABILIDADE COM PROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU REPROVAVEL (). E PESSOA IMPUTAVEL , TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTE NDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINA

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 MACOES DESABONADORAS QUANTO A CONDUTA DO REU NO MEIO FAMILIAR, PR OFISSIONAL OU VIZINHANCA ONDE RESIDIA AO TEMPO DO FATO. PERSONALI DADE DA PESSOA COMUM (), NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA INDICAR TENDENCIA A PRATICA DE CRIMES OU CARATER PERNICI OSO AO CONVIVIO SOCIAL. QUANTO AO MOTIVO DO CRIME (), POR TER SID O RECONHECIDA COMO CIRCUNSTANCIA ELEMENTA

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DO CODIGO PENAL. A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOST A AOS REUS ANTONIO VIVALDO DA SILVA JUNIOR E CARLUCIO RODRIGUES A RRAIS. 1) ANTONIO VIVALDO DA SILVA JUNIOR CULPABILIDADE COMPROVAD A, SENDO A CONDUTA DO REU REPROVAVEL. E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA C ONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CA RATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 REPROVAVEL. E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E D E DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CONDUT A DIVERSA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FAVORAVEIS (P). E TECNIC AMENTE PRIMARIO, POIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE CONDENACAO CO M SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 AOS FATOS RELACIONADOS AS VITIMAS MARCUS VINICIUS SOUSA DE OLIVEI RA E CLAUDIO SANTOS NASCIF GONCALVES, PASSO DOSAR A PENA A SER IM POSTA AO REU WILKE PEREIRA DE ARAUJO. 1) EM RELACAO A VITIMA MARC US VINICIUS SOUSA DE OLIVEIRA CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A C ONDUTA DO REU ALTAMENTE REPROVAVEL. E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA CON HECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 S SANCOES DO ART. 157, 2, I E II C/C ART. 14, II DO CODIGO PENAL E NO ART. 244-B DO ECA. PASSO A DOSAR A PENA. DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 157 , 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL C/C ART. 14, II DO CP. NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANA LISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE A SENTENCIADA QUANTO: A) CULPABILIDADE: VERI

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 1, AMBOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIG O PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA DE FORMA SEPARADA E I NDIVIDUAL. SEANTCLER PESSOA LUIZ CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO C OM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES CRI MINAIS DO REU FAVORAVEIS, POIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE COND ENACAO COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO FATO. CONDU TA SOCIAL DESFAVORAVEL, CONSIDERANDO AS INFO

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 RITERIOS DOSIMETRICOS APLICADOS PARA A FIXACAO DA PENA DE RECLUSA O, FIXO A PENA DE MULTA EM 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 60 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O REU E PE SSOA DE POUCOS RECURSOS FINANCEIROS, FIXO CADA DIA MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVENDO O MONTANTE SER ATUALIZADO PELO CARTORI