Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A NORMA QUANDO POD IA E DEVIA RESPEITAR A INTEGRIDADE CORPORAL ALHEIA. ANTECEDENTES: CONFORME SE VE DA CERTIDAO JUNGIDA AS FLS. 94/95, O REU NAO POSS UI MAUS ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: SEM ELEMENT OS DE AFERICAO NOS AUTOS, SENDO A ULTIMA PELA AUSENCIA DE TESTES DE PERSONALIDADE. MOTIVOS: SAO DESFAVORAVEIS. E

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 DESPACHO : EM CONCLUSAO, O EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA ENTENDEU QUE OS REUS CLEDIMILTON GUIMARAES CARVALHO, JAILSON GUIMARAES CARVALHO, RODR IGO VENTURA DE SOUSA E VALDINEIS VENTURA DE SOUSA PRATICARAM O CR IME DE HOMICIDIO, CAPITULADO NO ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ENTENDEU, TAMBEM, MILITAR EM FAVOR DO REU CLEDIMILTON A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIM ENTO. EXIGIA-SE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FA VORAVEIS (P), POIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE CONDENACAO COM S ENTENCA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO FATO. CONDUTA SOCIAL FA VORAVEL (P), CONSIDERANDO NAO HAVER INFORMACOES DESABONADORAS NOS AUTOS QUANTO A CONDUTA DO REU NO MEIO SOCIA

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 VITIMA (N), PELO QUE FOI APURADO NOS AUTOS, ENTENDO QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTAN CIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA LHE E DESFAVORAVEL FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE ACIMA DO MI NIMO LEGAL, OU SEJA, EM 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO. CONCORRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVIS

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DELITO, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO, NESTE MOMENTO. A CONSEQUENCIA DO CRIME, () A DESPEITO DO RESULTADO NAT URAL DO DELITO, NAO SE VISLUMBRA OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO NE STE MOMENTO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, () NESTE CASO, OS FAMILIA RES DO FALECIDO, EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO REL ACIONADO A OCULTACAO DO CADAVER. ATENTO, POIS

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 GAL DE PUNIR, A DEVIDA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA NA UNI DADE PRISIONAL, DEIXANDO CLARA A PRECARIEDADE DE NOSSO SISTEMA CA RCERARIO. A CONSEQUENCIA DO CRIME, A DESPEITO DO RESULTADO NATURA L DO DELITO, NAO SE VISLUMBRA OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENTO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, DE CERTA FORMA, CONTRIBUIU P ARA A OCORRENCIA DO FATO NA MEDIDA EM QUE,

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 SIMETRICOS APLICADOS PARA A FIXACAO DA PENA DE RECLUSAO, FIXO A P ENA DE MULTA EM 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA. EM ATENCAO AO DISPOSTO N O ART. 60 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O REU E PESSOA DE POU COS RECURSOS FINANCEIROS, FIXO CADA DIA MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVENDO O MONTANTE SER ATUALIZADO PELO CARTORIO CRIMIN

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 RIOR AO FATO, ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUNSTANCIA IM PLICA AO MESMO TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO DE VALORA-LA NESTE MO MENTO, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241, DO STJ, COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. CONDUTA SOCIAL DESFAVORAVEL (NEGATIVO), CONSIDERANDO AS INFORMACOES NOS AUTOS DO EN

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 A. PELO CONTRARIO, EM AUDIENCIA PRELIMINAR (FL.43, AUTOS EM APENS O), MANIFESTOU INTERESSE EM REPRESENTAR. DESTA FEITA, INDEFIRO O PLEITO MINISTERIAL. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. POR FIM, CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORAM REGULARMENTE INTIMADAS DA D ECISAO QUE DEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS A VIT

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 FICA FIXADA EM TRINTA DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO, A SER CORRIGIDA E PAGA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 49 E 50, A MBOS DO CODIGO PENAL CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO REFERIDO DIPLOM A, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITI VAS DE DIREITOS, A SERE