Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 TE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERAD A PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJU DICARA, PERMANECENDO NEUTRA REFERIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUAN TO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO DE FL. 77, QUE O ACUSADO E PRIMARIO, O QUE NAO O PREJUDICA. NAO HA ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E A P

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ABSTER-SE DA PRATICA DELITUOSA; CONSTAM ANTECEDENTES DESABONADORE S (FLS. 80/85); A CONDUTA SOCIAL NAO FOI NEGATIVADA NOS AUTOS; SU A PERSONALIDADE, AO QUE SE COLHE DOS AUTOS, E DE UM INDIVIDUO COM UM; OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUEN CIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS AO TIPO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA E M NADA INFLUENCIOU PARA QUE O ACUSADO DE

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 REVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE CONFISSAO ESPON TANEA NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM SENDO, TOTALIZO O QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCI A DE OUTRAS CAUSAS (CIRCUNSTANCIAS ATENUANT

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 SE EM 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITI MA, NAO HA PROVAS QUE AUTORIZEM AFIRMAR QUE A VITIMA TENHA CONCOR RIDO PARA O CRIME. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA , FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. AD ENTRANDO NA 2 ETAPA DO METODO TRIFASICO, VERIFICO NAO EXISTIR CIR CUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES DA P

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1. ABSOLVER, COM FULCRO NO ARTIGO 386, V E VII, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, MERE WEISS VILELA SILVA VEIGA, DA PRATICA DO CRIME DE F ALSIFICACAO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 299, CAPUT, TODOS DO CO DIGO PENAL); 2. CONDENAR A DENUNCIADA MERE WEISS VILELA SILVA VEI GA NAS SANCOES DO ARTIGO 168,

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 VITIMA : ADENILTON DE OLIVEIRA ROCHA SAUDE PUBLICA ACUSADO : GEDIEL MARTINS OLIVEIRA ADV ACUS : 9607A GO - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : III. D I S P O S I T I V O: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENT E PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA E, POR COROLARIO: A) ABSOLVO O ACUSADO GEDIEL MARTINS OLIVEI RA EM RELACAO A PRATICA DO CR

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 CIAL; ANTECEDENTES: O REU E PRIMARIO, PARA EFEITOS TECNICOS, FACE A INEXISTENCIA DE CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO NO D OCUMENTO COLACIONADO AS FLS. 20/23; CONDUTA SOCIAL: INEXISTEM PRO VAS NOS AUTOS SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE SOPESA-LO ; PERSONALIDADE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SEGUROS PARA A A NALISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MANTENHO-A

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 M 6 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, ESTES FIXADOS NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGEN TE AO TEMPO DO FATO, TENDO EM VISTA AS CONDICOES FINANCEIRAS DO A CUSADO. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO U

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN ALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CIRC UNSTANCIAS) FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INCIDINDO, NA ESPECIE, A ATENUANTE DA IDADE INFERIOR A 21 ANOS (ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL) REDUZO A PENA EM 0 2 (DOIS) MESES, PERFAZENDO A REPRIMENDA EM 2

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILID ADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/ REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDAD E ELEMENTO ANALITICO DO CONCEITO DE CRIME, TENHO COMO NORMAL AO T IPO PENAL. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO HA NOS AUTO S INFORMACOES PARA VALORACAO DESSA CIRCUNS