Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 E DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA: NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. PENA DEFINITIVA: TORNO, POIS, DEFINITIVA A PENA DE LEANDRO SILVA MACEDO EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PEN A CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 CAMPOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIG OS 157,2 INCISO II DO CODIGO PENAL. O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 04 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS E MULTA, SENDO QUE A PENA AUMENTA-SE EM UM TERCO ATE A METADE SE HA CONCURSO DE PESSOAS (A RTIGO 157, 2 , II, DO CODIGO PENAL). CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (AR T. 59, CP) . NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABI

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 VA PELA LEITURA DO ART. 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, O PRAZO P RESCRICIONAL DO DELITO EM QUESTAO E DE 04 (QUATRO) ANOS. LOGO, EN TRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (18/11/2009) E A PRESENTE DATA, TRA NSCORREU MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS, CORRESPONDENTE AO PRAZO PRESCR ICIONAL PREVISTO PARA O CRIME EM COMENTO, NAO OCORRENDO QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA, O QUE I

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 TOS A VALORACAO; PERSONALIDADE: NAO EXISTEM ELEMENTOS APTOS A VAL ORACAO NEGATIVA; MOTIVOS MERECEM RECRUDESCIMENTO POIS O CRIME FOI PRATICADO POR CIUMES EXAGERADOS DO ACUSADO PELA VITIMA, POR NAO CONCORDAR COM O TERMINO DO RELACIONAMENTO; AS CIRCUNSTANCIAS: SAO DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO AO VIOLAR O DOMICILIO DA VITIMA AI NDA ATEOU FOGO NA RESIDENCIA; CONSEQUENCIAS:

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 PA. CONSIDERANDO QUE O REU E MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE E CAPAZ, S ENDO, PORTANTO, IMPUTAVEL; E CONSIDERANDO QUE NAQUELAS CIRCUNSTAN CIAS ERA PERFEITAMENTE EXIGIVEL QUE O REU AGISSE COM A DEVIDA PRU DENCIA E OS DEVIDOS CUIDADOS PARA A PRESERVACAO DA SEGURANCA DO T RAFEGO NAQUELE LOCAL E MOMENTO. DIANTE DISSO, A CONDUTA DO REU ME RECE GRAU MEDIANO DE CENSURABILIDADE E R

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 L, OBSERVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDOES DE FLS. 56/57 E 58; INEXISTEM INFORMACOES QUAN TO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE, BEM COMO O MOTIVO DO DELITO; AS CIRCUNSTANCIA S DO CRIME SAO COMUNS A ESPECIE; AS CONSEQU

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 RAIDOS DA VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUIU NA AC AO DO REU E PREJUDICAM O CONDENADO. A CONDUTA SOCIAL DO REU NAO R ESTOU BEM DELINEADA NOS AUTOS. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO RESTOU AFERIDA. CONSIDERO POR FIM MINIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DO C RIME, RAZAO PELA QUAL FIXO-LHE A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 JORLANIO LEITE SANTOS WASHINGTON VENANCIO FAGUNDES FRANCA ADAILTON MARQUES DOS SANTOS VITIMA : SOFIA TEODORO FERRO FERREIRA MARIA RITA FERRO RABELO ADV ACUS : 42615 GO - MIRANDA NUNES DE OLIVEIRA 40967 GO - JONATHAN MOURA CARVALHO 37572 GO - EMANUEL JOSE PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDEN

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS SAO OS NORMAIS DO TIPO PENAL E, POR ISSO, NAO IMPLICARAO MODIFICACAO NA DOSIMETRIA DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAV EIS, CONSIDERANDO A OUSADIA DO DENUNCIADO, POIS COMETEU O DELITO NO PERIODO NOTURNO, APROVEITANDO-SE DO MOMENTO DE POUCA MOVIMENTA CAO DE PESSOAS, TENDO, AINDA, RETORNADO POSTE

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 RENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MIN IMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EX ECUCAO, COM FIXACAO DO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, CONFORME A RTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA: AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DE IXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE