Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 TOPICO ANTERIOR. OUTROSSIM, SENDO-LHES FAVORAVEIS TODAS AS CIRCU NSTANCIAS, FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA MULT A TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49 , 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTI GO 50 DO MESMO DIPLOMA. A.3 DO REGIME DE CUMPRI

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 E, NA SEQUENCIA, COLOCOU SUA IRMA PARA "CHUPAR" O PENIS DELE, ENQ UANTO FICAVA PEGANDO EM SUA VAGINA (MIDIA DE FL. 338). IMPORTANTE ASSINALAR QUE NOS CRIMES SEXUAIS, DADA A NATUREZA CLANDESTINA DO S ATOS DE SUA EXECUCAO, A PALAVRA DA VITIMA ASSUME PREPONDERANTE IMPORTANCIA, POR SER A PRINCIPAL PROVA DE QUE DISPOE A ACUSACAO P ARA DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO ACUSAD

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ADV ACUS : 39578 DF - THALES MEIRELLES B TELES DESPACHO : 3 DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, CONSUBSTANCIADA NA DENUNCIA, PARA CON DENAR O DENUNCIADO ANDRE ESPINDOLA AZEVEDO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I, II E V DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, CONFORME O ARTIG

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 IS. CITADOS (FL. 84 E 86), OS ACUSADOS ELISMAR E SIDNEIS APRESENT ARAM RESPOSTA A ACUSACAO, VIA DE ADVOGADO NOMEADO, AS FLS. 100/10 2. AS RESPOSTAS A ACUSACAO FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS AS FLS. 1 38/140. PELO RITO ORDINARIO, O ACUSADO JAILTON, UMA VEZ NAO ENCON TRADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 122, FOI CITADO POR EDITAL (FL. 1 27). TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO JAILTON

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA. 3.1.3 DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA CONSIDERANDO A PENA APLICADA, FIXO O REGIME A BERTO PARA CUMPRIMENTO DESTA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2 , C, DO CODIGO PENAL. DE MAIS A MAIS, O TEMPO DE PRISAO PROVISORI A A SER DETRAIDO, CONFORME DETERMINADO PELO ARTIGO 387, 2, DO CPP , EM NADA AFETARA O REGIME INICIAL DE CUMPRI

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : MARCOS PAULO RODRIGUES DE JESUS EDUARDO ALBINO FARIAS DOS SANTOS VITIMA : ROLDAO TORRES NETO LUIZ HENRIQUE TORRES CARDOSO ADV ACUS : 49388 DF - GILMAR PEREIRA VALADARES DESPACHO : 3 - DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO MARCOS P AULO RODRIGUES DE JESUS COMO

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 O ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 1/3 (1 ANO E 4 MESES), E A TORNO A PENA DEFINITIVA EM 0 2 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACU SADO, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM SEGUIDA, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DESCRITA NO ARTIG

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201800790630 (79063-29/CNJ) ACUSADO : HELIO VICTOR MOREIRA FARIA AOS 10 DE JANEIRO DE 2019, AS 1 4 H 4 0, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO , DRA. FRANCIELY VICENTINI HERRADON, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARG O NOMEADO E A REPRESENTANTE DO MI

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 A DO AGENTE. NO CASO, AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCI AM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPE CIE E MODALIDADE EM TELA. O DENUNCIADO NAO POSSUI ANTECEDENTES. Q UANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENT O SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO COD IGO PENAL. A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS PROV AS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOL ADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O R EU NAO POSSUI ANTECEDENTES, CONSOANTE SE INF