Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 EGUNDA, NO PAGAMENTO EM DINHEIRO DO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTO S E TRINTA E SETE REAIS) A INSTITUICAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTI L RAINHA DA PAZ, DEVENDO SER DEPOSITADO NA CONTA N 805-5, OPERACA O 003, AGENCIA 3629, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESTARTE, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 336, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, O VALOR DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTE E CINCO REAIS)

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NR. PROTOCOLO : 427484-50.2013.8.09.0160 AUTOS NR. : 1091 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROMULO SILVA OLIVEIRA ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : IMPENDE SALIENTAR QUE, APESAR DA ULTIMA CONDENACAO AINDA NAO TER TRANSITADO EM JULGADO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS FUTUROS PASSA A SER APRECIADA TENDO COMO BASE O SOMATORIO DAS PENAS QUE RESTAM A SER C

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 RTO PARA CUMPRIMENTO DESTA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. DE MAIS A MAIS, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, CONFORME DETERMINADO PELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EM NADA AFETARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SUPRAFIXA DO2. 3.1.4 DA SUBSTITUICAO DA PENA CONSTATADO, QUE O CRIME EM QUE O REU FOI CONDENADO NAO FOI PRATICADO COM VIO

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 A TENTATIVA. ASSIM, TENDO EM VISTA O GRAU DE PROXIMIDADE DA CONSU MACAO DO DELITO EM QUESTAO, REDUZO A REPRIMENDA EM 1/2 (UM MEIO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. B DA PENA DE M ULTA. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PEN AL, POR QUESTAO DE ECONOMIA PROCESSUAL, REMETO O LEITOR A ANALISE FEITA ACIMA, QUE AQUI MANTENHO INALTERADA.

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 A REPRIMENDA EM SEU GRAU MAXIMO, OU SEJA, DOIS TERCOS, HAJA VISTA O SEU PODER AVASSALADOR NO MEIO SOCIAL, CAPAZ DE DESTRUIR DIVERS AS FAMILIAS E ATE MESMO RETIRAR A DIGNIDADE DOS USUARIOS, OS QUAI S ABREM MAO DE TODOS OS SEGMENTOS DE SUAS VIDAS PARA SE DEDICAR S OMENTE A SATISFACAO DO VICIO. DESSE MODO, REDUZO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A RAZAO DE UM QUARTO (1/4), TO

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 AMENTO NA EXECUCAO DE QUATRO ATOS DISTINTOS, UMA VEZ QUE O REU CO METEU O DELITO DE ROUBO EM DESFAVOR DA VITIMA EVANILDE FERREIRA B ARBOSA, BEM COMO CORROMPEU OS MENORES DE IDADE V.R.V., T.S.S. E W .S.G., TUDO EM UM MESMO CONTEXTO FATICO. DIANTE DISSO, ESTAMOS DI ANTE DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, O QUE REVELA A NECESSIDADE DE SE RECONHECER A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ACUSADO : MATHEUS SANTOS DA SILVA MATHEUS AMARAL DOS SANTOS VITIMA : ADRIANA DA SILVA NASCIMENTO ADV ACUS : 53929 GO - JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO 46033 DF - SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURAD DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, CONSUBSTANCIADA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR OS DENUNCIADOS MATHEU S SANTOS DA SILVA E MATHEU

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 NCIADO SOFREU NOVA CONDENACAO NOS AUTOS DA ACAO PENAL N 200503766 237, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJA PENA APLICADA FOI DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. POIS BEM. CONSIDERAN DO QUE O SENTENCIADO SOFREU MAIS DE UMA CONDENACAO, ENTENDO SER N ECESSARIA A NOVA UNIFICACAO DAS PENAS IMPOST

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 FICO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, REVELANDO CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; OSTENTA MAUS ANTECEDEN TES, POSTO QUE JA FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR DUAS VEZES (C F. CERTIDAO DE FLS. 41/46), SENDO NESTA FASE CONSIDERADA A CONDEN ACAO PROVENIENTE DOS AUTOS N 201303907245, CUJO TRANSITO EM JULGA DO DEU-SE EM 17.04.2014 E A REMANESCENTE COMO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM T ELA. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, POIS, CONFORME AS CERTIDO ES DE FLS. 215/220 O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO. QUANTO A CONDUT A SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NO S AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFA VORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO