Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SAR O DECRETO CONDENATORIO. CONTUDO, HA EM SEU DESFAVOR A AGRAVAN TE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, I), EM FACE DA OUTRA CONDENACAO DEFINITIVA SOFRIDA NOS AUTOS N 374577-16.2015.8.09.0100, PERANTE A SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LUZIANIA/GO, CUJO TRANSITO EM JULGADO OCORREU EM 21.06.2016 (FL. 61). ASSIM, O CONCURSO DE CIRCUNSTANCI AS ATENUANTE E AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 UM) ANO DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, NAO EXISTEM CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA. DESTE MODO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A.2 DA PENA DE MULTA QUANTO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VIDE TOPICO ANTERIOR. OUTROSSIM, OBSERVANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FI XO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA D

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 315992-74.2015.8.09.0195 176 ACAO PENAL JULIANA DA LUZ SANTOS FERNANDO ALVES LEAO 42157 GO - TATIANY BARBOSA FRANCO SANTOS 50841 GO - IONA CONTRI PEREIRA DESPACHO : COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 315992-74.2015.809.0195 (20150 3159927) VITIMA: JULIANA DA LUZ SANTOS ACUSADO: FERNANDO ALVES LE AO

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ONDAO DE AFASTAR O FULCRO DA PRISAO PROCESSUAL, AO MAGISTRADO INC UMBE SIMPLESMENTE MANTE-LA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. E O QUE OCORRE NESTES AUTOS. OBSERVO QUE NADA DE RELEVANTE FOI COLIGIDO PELO REQUERENTE EM SUA POSTULACAO, LIMITANDO-SE O MESMO A SUSTENT AR QUE E PRIMARIO, POSSUIDOR DE RESIDENCIA FIXA E DE OCUPACAO LIC ITA. DE MAIS A MAIS, NAO HA QUE SE FALAR EM

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERIC AO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS P ROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRA POLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, SENDO TEC

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DO SPG E SINIC EM RELACAO AO ACUSADO. PROVIDENCIE-SE, EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 06 DE SETEMBRO DE 2017 . SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 240450-80.2014.8.09.0164 : 574 : ACAO PENAL : JOSE FRANCISCO RIBEIRO MARTINS MARIA CELIA DA SILVA MARTINS ACUSADO : ALLISON ANTONIO DA SILVA ADV ACUS : 19294 GO -

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 R MINIMO DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NO QUE TANGE A TERCEIRA F ASE DA FIXACAO DA PENA, NAO INCIDEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMIN UICAO DA PENA, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOI S) ANOS DE RECLUSAO. 3.1.2 DA PENA DE MULTA QUANTO AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VIDE TOPICO ANTERIOR. O UTROSSIM, SENDO-LHES FAVORAVEIS TODAS AS C

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 RTIGO 59 DO CODIGO PENAL, REMETO O LEITOR AO TOPICO ANTERIOR. DES TA FEITA, FIXO A PENA DE MULTA NA PROPORCAO DE 68 (SESSENTA E OIT O) DIAS-MULTA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROPORCAO DESTA CO M A PENA DE RECLUSAO. CONSIDERO CADA DIA-MULTA A RAZAO DE 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVENDO O RESPECTIVO MONTANTE SER ATUALIZADO PELA E

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 TOCA A CAUSA DE DIMINUICAO, TENHO QUE O ACUSADO PERCORREU GRANDE PARTE DO INTER CRIMINIS, HAJA VISTA QUE ABORDOU A VITIMA E ANUNC IOU O ROUBO, SOMENTE NAO CONSUMADO SEU INTENTO PORQUE A VITIMA RE AGIU. PORTANTO, DEIXO DE DIMINUIR A REPRIMENDA NO PATAMAR MAXIMO E, POR CONSEQUENCIA, APLICO A FRACAO DE (UM) MEIO, FIXANDO A PENA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 3.1.2 DA PENA DE

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 12 (DOZE) ANOS DE R ECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE A SER VALORADA. TAMPOUCO HA QUE SE FALAR EM AGRAVANTE, HAJA VISTA QUE O CONSELHO RECHACOU A QUALIFICADORA RELATIVA AO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A D EFESA DA VITIMA, RAZAO PELA QUAL, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, MANTENHO A PENA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO