Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 A SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA. 3.2 DO REGIM E DE CUMPRIMENTO DA PENA LEVANDO-SE EM CONTA A REPRIMENDA ACIMA E STIPULADA, FIXO COMO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO, NA F ORMA DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DE MAIS A MAIS, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, CONFORME DETERMINADO PELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EM NADA AFETAR

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PRIMENTO DA PENA CONSIDERANDO A PENA APLICADA, FIXO O REGIME ABER TO PARA CUMPRIMENTO DESTA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, C , DO CODIGO PENAL. DE MAIS A MAIS, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, CONFORME DETERMINADO PELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, E M NADA AFETARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SUPRA FIXA DO. 3.4- DA SUBSTITUICAO DA PENA ASSIM, CONS

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 ITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E E PRESTACAO PECUNIARIA, POR SE REVELAREM MAIS ADEQUADAS AO CASO , NA BUSCA DA REINTEGRACAO DO SENTENCIADO A SOCIEDADE E COMO FORM A DE LHE PROMOVER A COMPREENSAO DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA , SENDO A PRIMEIRA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESEN VOLVIDAS, PELO PRAZO A SER ESTIPULADO EM AU

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 AOS AUTOS DE ACAO PENAL 201203695041 E 201303372201 (FLS. 11/12) . CONSTATO, OUTROSSIM, QUE O SENTENCIADO SOFREU CONDENACOES ANTER IORES PERANTE O JUIZO CRIMINAL DE GAMA/DF (CARTA PRECATORIA - AUT OS 201500336771), SENDO A PRIMEIRA PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, 4, INCISO I C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, C UJA PENA APLICADA FOI DE 01 (UM) ANO DE RE

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ITIVA EM 09 (NOVE) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO. 3.1.5 DO R EGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA LEVANDO-SE EM CONTA A REPRIMENDA ACI MA ESTIPULADA, FIXO COMO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA O FECHADO, NA FORMA DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. DE MAIS A M AIS, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, CONFORME DETERM INADO PELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EM NADA AF

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 DO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEMENTO S NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSO NALIDADE DO REU. QUANTO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA VISLU MBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CR IME FORAM AS NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCIAS , UMA VEZ QUE SAO INERENTES A ESPECIE. QUAN

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 VITIMA : JULIANA DE PAULA ARAUJO RODOVALHO ADV ACUS : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : SENTENCA NO CURSO DA ACAO PENAL, SOBREVEIO A NOTICIA DE MORTE DA INICIADA, COMPROVADA PELA CERTIDAO DE OBITO DE FL. 212. NOS TERMO S DO ART. 107, INCISO I DO CODIGO PENAL, A MORTE DO AGENTE E UMA CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. COM FULCRO NO ART. 62, DO CODI GO DE P

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 AUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, POR ISSO, MANTENHO-A EM 0 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. B.2 DA PENA DE MULTA QUANTO AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, POR QUESTAO DE EC ONOMIA PROCESSUAL, REMETO O LEITOR A ANALISE FEITA ACIMA, QUE AQU I MANTENHO INALTERADA. ASSIM, FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SEND O QUE CADA DIA MULTA TERA O VALOR DE 1/30

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, EM FAVOR D E ANTONIO DOS SANTOS SILVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 109, INCISO V, E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 61 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. REVOGO QUAISQUER MEDIDAS CONSTRITIVAS EM FAVOR DO ACUSADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 29839-13.2018.8.09.0164 AUTOS NR

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 AUTOS NR. : 662 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELMS VITIMA : MISM ADV ACUS : 50988 DF - THIAGO SETTI MADRUGA 37295 DF - FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA 50696 DF - PRISCILA AYRES DA FONSECA ANDRADE DESPACHO : AUTOS N 201601985694 (662/16) D E S P A C H O CONSIDERANDO O OFIC IO DE FL. 301, OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL PA RA QUE TOME AS PROVIDENCIAS CABIV