315 resultados encontrados para codigo penal. defiro - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR. PROTOCOLO : 12401-11.2011.8.09.0134 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DELISMAR VITOR DA SILVA ADV ACUS : 13941 GO - ABELARDO JOSE DE MOURA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL VEZ QU E O REEDUCANDO DEISMAR VITOR DA SILVA, NAO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DA BENESSE, PREVISTOS NO ARTIGO 83, INCI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 05 DE AGOSTO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 104389-63.2014.8.09.0149 : 545 : EXECUCAO PENAL : JOAO VICTOR RODRIGUES NUNES PEDRO HENRIQUE RODRIGUES NUNES ACUSADO : IZAMARA FERREIRA LIMA DESPACHO : PROTOCOLO: 201401043890 REEDUCANDA: IZAMARA FERREIRA LIMA NATUREZ A: EXECUCAO PENAL DESPACHO VISTOS, ET
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 FICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS COMUNI CANDO A CONDENACAO DOS SENTENCIADOS HAIGGER RODMAM DA SILVA PEREI RA E FELIPE RODRIGUES SILVA . PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO DA SENT ENCA CONDENATORIA NO SINIC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO C ONTADOR JUDICIAL PARA O CALCULO DA MULTA PENAL E CUSTAS PROCESSUA IS A QUE FORAM CONDENADOS OS SENTENCIADOS. G
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 REALIZACAO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROC ESSO, SO CABENDO AO PODER JUDICIARIO DETERMINA-LAS QUANDO, COMPRO VADAMENTE, NAO LHE FOR POSSIVEL FAZER, O QUE NAO E O CASO. NOTIFI QUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANAPO LIS, 31 DE MAIO DE 2017. NR. PROTOCOLO : 95144-69.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 474 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ACUSADO : HSS VITIMA : CFC DESPACHO : 201600669870 DESPACHO CUMPRAM CONFORME DEPRECADO E APOS, DEVOLVAM COM NOSSAS HOMENAGENS E MEDIANTE AS BAIXAS DE ESTILO. CERES, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 438883-04.2015.8.09.0032 : 786 : ACAO PENAL : LUAN DAYVVISON FALCONERES DA SILVA HUDSON DA SI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 COS A COMUNIDADE. APOS, SOFREU NOVA CONDENACAO, CUJA PENA E DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, SOB O REGIME ABERTO (FLS. 84 - PROCESSO DE EXECUCAO PENAL). O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONVERSAO D A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM NOVA LIQUIDACAO DE PENAS E A FIXACAO DO REGIME PARA O CUMPRIMENTO NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL. E O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 NIBILIDADE DE JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA, PERMANECENDO OS EFEITO S SECUNDARIOS DA SENTENCA CONDENATORIA, INCLUSIVE O PRESSUPOSTO D A REINCIDENCIA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DOS MANDADOS DE PRISAO REF ERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELE ITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. PARA EVITAR EVENTUAL RECAPTURA/BLOQUEIO IRREGU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 TADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PARA QUE FOSSE CON VERTIDA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM NOVA LIQUIDACAO DE PENAS E A FIXACAO DO REGIME PARA CUMPRIMEN TO, BEM COMO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 112, CONSIDERANDO A DECISAO DE FLS. 95/96, COM A RENOVACAO DO OFICIO AS FLS. 102. E O RELATORIO. DECIDO. PRESCREVE O 44, 5 QUE "SO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : LINDOMAR PEREIRA DE JESUS : ANDRE CORREIA DE OLIVEIRA : 27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA 25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA 23681 GO - MARTA ARAUJO LEITE 35620 GO - DYEGO CESAR LIMA DESPACHO : 201503324308 DESPACHO EXPECAM A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA DE LI NDOMAR PEREIRA DE JESUS, OU TRANSMUTEM A GUIA PROVISORIA EM DEFIN ITIVA, EVITANDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 GO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAI S, O CONDUTOR E AS TESTEMUNHAS FORAM CONDUZIDAS E REGULARMENTE OU VIDAS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. REST ARAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIC AO FEDERAL, VEZ QUE FOI COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENC ONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, FACULT