Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 VENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. COM UNIQUE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ACERCA DA PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RE STABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. SE NECESSARIO, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO PECULIO EM FAVOR DO APENA DO E OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUT

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DEPRECO A FISCALIZACAO DO CUMPR IMENTO DA PENA PARA O JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE URUACU/GO. TENDO EM VISTA QUE NESTA EXECUCAO PENAL O SENTENCIADO ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME ABERTO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. APOS, DETERMINO A IMED IATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS AO REFERIDO JUIZO

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-S E QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS. OS REQUISITOS EXIGIDOS PE LO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRIC

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO 1ART. 58. O ISOLAME NTO, A SUSPENSAO E A RESTRICAO DE DIREITOS NAO PODERAO EXCEDER A TRINTA DIAS, RESSALVADA A HIPOTESE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENC IADO. (REDACAO DADA PELA LEI N 10.792, DE 2003). PARAGRAFO UNICO. O ISOLAMENTO SERA SEMPRE COMUNICADO AO JUIZ DA EXECUCAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 9337-92.

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ADV ACUS : 28458 GO - CRISTIANO SILVA BESSA DESPACHO : COM ESSES FUNDAMENTOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, RESPONDENDO A ACUSACA O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE QUE A RESPOSTA A ACUSACA O DEVERA SER APRESENTADA POR MEIO DE ADVOGADO HABILITA

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 . EXISTENCIA. REUNIAO DE PROCESSOS. ART. 80 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUIZO. 1. A COMPETENCIA EM PROCESSO PENAL E DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMOU O CRIME, OU, NO CASO DE TENTATIVA, PELO LUGAR EM QUE FOR PRATICADO O ULTIMO ATO DE EXECU CAO, OCORRENDO A PREVENCAO QUANDO ENTRE DOIS OU MAIS JUIZES, IGUA LMENTE COMPETENTES, UM DELES TIVER ANTECEDIDO

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/03/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE BOM JESUS DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA JUIZ DE DIREITO : GUILHERME SARRI CARREIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 19144-50.2018.8.09.0018 AUTOS NR. : 66 NATUREZA

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 RTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 PARA A DESCRITA NO ARTIGO 28 DA REFERIDA LEI. COM A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO IMP OSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VIS TAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVI STAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A C

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ICO, E 118, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALI NEA A, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO PARA O SENTENCIADO VALDEMAR JOSE DOS SANTOS CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIESE A CPP E A POG INFORMANDO QUE FOI FIXADO O REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIAD O O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO VALDEMAR JOS

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NR. PROTOCOLO : 114025-87.2013.8.09.0149 AUTOS NR. : 1115 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ PEDRO COUTINHO VITIMA : FERNANDO ANTONIO LUZ FREITAS (ESPOLIO) E OUTRSO DESPACHO : PROTOCOLO: 201301140257 DESPACHO VISTOS, ETC. EM OBSERVANCIA AO 1 DO ARTIGO 5 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUST ICA 1 , INTIME-SE A DEFESA, NA FORMA ADEQUADA, PARA MANIF