Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 OSIMETRIA DA PENA, FACE AS CONSIDERACOES ACIMA EXPOSTAS ACERCA DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA, CONSIDERANDO O NUMERO DE INFRA COES PRATICADAS PELO ACUSADO, QUAL SEJA, SETE, BEM COMO SEREM DUA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59, CAPUT, DO CODI GO PENAL, DESFAVORAVEIS A ELA REPUTO SUFICIENTE O AUMENTO DA PENA DO DENUNCIADO NO TRIPLO. SENDO ASSIM, TENDO

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL, A FIM DE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA OCORRENCIA DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ACUSADO, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 1 07, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA E 109, INCISO VI, COM RELACAO AO A RTIGO 147, TODOS DO CODIGO PENAL, E, POR O

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 FLS. 325, REALIZADA PELOS POLICIAIS CIVIS DURANTE AS DILIGENCIAS , DEMONSTRAM A INVERACIDADE DE SUAS DECLARACOES, PORQUANTO ELE AP ARECE NITIDAMENTE NAS IMAGENS REALIZADAS NO LOCAL DO FATO CRIMINO SO, AUXILIANDO OS OUTROS DOIS IMPUTADOS A CAMUFLAREM O ESCONDERIJ O E TAMBEM A CARREGAR AS PECAS DO AUTOMOVEL, PARA SEREM COLOCADAS NA FIORINO. E CERTO QUE O REU PODE SE CAL

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 TRO) MESES. TORNO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A MINGUA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA. 6.2.1. DO CONCURSO FORMAL CONSIDERANDO O CONCURSO FORMAL DEVIDAMENTE RECONH ECIDO E AS PENAS IDENTICAS, EXASPERO-A EM 1/6 (UM SEXTO), NO MINI MO LEGAL, EM RAZAO DA EXISTENCIA DE APENAS 02 (DOIS) MENORES CORR OMPIDOS, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) A

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E A GRAVANTES, A PENA PERMANECERA 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERC EIRA ETAPA, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. AIN DA, CONSTATO QUE O ACUSADO NAO FAZ JUS A REDUCAO PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI 11.343/2006, POIS POSSUI MAUS ANTECEDENTES, FATO I MPEDITIVO DA APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUIC

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 , SER CONSIDERADA FAVORAVEL; ANTECEDENTES: FAVORECE O ACUSADO, PO IS A ANALISE DE SUA FICHA CRIMINAL REVELA QUE O MESMO E TECNICAME NTE PRIMARIO (FLS. 62/63), NAO PODENDO INQUERITOS POLICIAIS E ACO ES PENAIS EM CURSO SERVIREM DE PRESSUPOSTO PARA AGRAVAR A PENA BA SE, NOS TERMOS DA SUMULA N 444 DO STJ; CONDUTA SOCIAL: E O PAPEL DO ACUSADO NA COMUNIDADE, INSERIDO NO CONTEX

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 TIMA, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 18 E 45; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. EM RAZAO DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E, CONSIDERANDO A SITUACAO FINANC EIRA DO CONDENADO, A PENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POR ENTENDE-LAS SUFICIENTES PARA A REPROVACAO E PR

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ICIAL DESFAVORAVEL, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUM PRIMENTO DA PENA. NESSE SENTIDO SAO OS PRECEDENTES DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA: HC 328.829/SP, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM 10/12/2015, DJE 11/12/2015; HC 330.267/ES, REL. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGAD O EM 1O/12/2015, DJE 9/12/2015; HC 303.602/PR

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 FICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO, A EPOCA DO FATO APU RADO NOS PRESENTES AUTOS, POSSUIA UMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO, CONTUDO, SERA CONSIDERADA COMO REINCIDENCIA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. A CONDENACAO SEM INFORMACAO DE TRANSITO EM JULGADO E AS ACO

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 A GRAVIDADE. NO CASO, TENHO QUE A CONDUTA EM QUESTAO EXTRAPOLA OS LIMITES DA NORMALIDADE PARA O CRIME DE AMEACA, UMA VEZ QUE FOI P RATICADO SOB A EGIDE DA VIOLENCIA DOMESTICA (LEI 11.340/2006), ME RECENDO MAIOR REPROVACAO E CENSURABILIDADE, NAO PODENDO, POR ISSO , SER CONSIDERADA FAVORAVEL; ANTECEDENTES: FAVORECE O ACUSADO, PO IS A ANALISE DE SUA FICHA CRIMINAL REVELA Q