Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 UDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM DEZ ANOS E DOIS MESES DE RECLU SAO. MINORO DOIS MESES DESSE QUANTUM EM RAZAO DA ATENUANTE PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISO III, D (CONFISSAO), DO ESTATUTO PENAL. NA O EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES PARA SEREM ANALISADAS. CONSID ERANDO O ARTIGO 226, INCISO II, DO REFERIDO CODIGO, AUMENTO A PEN A DE METADE. AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 IROU O VEICULO DO LAVA JATO. O SENTENCIADO E PESSOA IMPUTAVEL, PO IS NAO CONSTA QUALQUER PROVA DE QUE ELE TENHA PROBLEMA MENTAL QUE LHE TORNE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA O U DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. OUTROSSIM, TI NHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO I LICITO, POSSUINDO CONDICOES DE SABER QUE SE

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 OMO APRESENTAM AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CAUSAS ATENUAN TES E CAUSAS DE AUMENTO. PORTANTO, REDUNDANTE A DOSIMETRIA INDIVI DUALIZADA PARA CADA PRATICA DELITIVA, EIS QUE RESULTARIA NA MESMA PENA DE 6 (SEIS) ANOS, 1 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 109 (CENTO E NOVE) DIAS-MULTA. OUTROSSIM, AINDA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, FACE AS CONSIDERACOES A

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ANALISE, DE SORTE QUE NAO SERAO ANALISADAS NEGATIVAMENTE; O COMPO RTAMENTO DA VITIMA, NO CASO, A COLETIVIDADE, EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO LUIZ AN DRE ALA EM 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCA O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. HAJA VISTA QUE FOI RE

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 SENDO ASSIM, TORNO DEFINITIVA A SANCAO DE 9 (NOVE) ANOS, 3 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 739 (SETECENTOS E TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA. FIXO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGED

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAVE, SE DIVERSAS, AUM ENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE A METADE. NO CASO DOS A UTOS, COMO AS PENAS SAO IDENTICAS E FORAM PRATICADAS QUATRO INFRA COES, ADOTO O PERCENTUAL DE 1/4 (UM QUARTO) PARA SER ACRESCENTADO A PENA. ASSIM, TOTALIZO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 8 (OITO ) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 24 (VINTE E QUATR

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 TIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER A ACUSADA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OB JETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, DEI XO DE CONCEDER A ACUSADA O SURSIS. POR FIM, A ACUSADA ESTEVE PRES A CAUTELARMENTE DURANTE TODA A INSTRUCAO PR

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 CAO, PORQUANTO INEXISTE LAUDO TECNICO COMPETENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS A ESPECIE; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS PARA A CARACTERI ZACAO DO DELITO, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACA O; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME JA SE ENCONTRAM INSERIDAS NO PROPRIO TIPO PENAL; NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA O RESULTADO. A TENTO, POIS, AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA EXPOSTA

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ENDO ADOTADO PELOS TRIBUNAIS PATRIOS, INCLUSIVE STF (HC 69392, RE LATOR(A): MIN. NERI DA SILVEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 16/06/ 1992, DJ 12-03-1993 PP-03560 EMENT VOL-01695-03 PP-00610). NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM ANALISADAS, MOTIVO PELO QUAL A PENA PERMANECE INALTERADA. NA TERCEIRA FASE, DENOTO QUE NAO HA C AUSA DE DIMINUICAO DE PENA A SER ANALISADA.

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 5/2/2015, D JE 20/2/2015 REYNALDO SOARES DA FONSECA, 08/06/2016. NECESSARIO S ALIENTAR QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS COM GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, ASSIM, ENTENDO QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILIC ITA, E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO A