6.408 resultados encontrados para codigo penal. deixo - data: 29/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 405140/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5205357 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L146 PROTOCOLO NUMR: 146814-27.2014.8.0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 E CONDENO OS ACUSADOS: JONATHAS RODRIGUES BO, BRASILEIRO, SOLTEI RO, NASCIDO AOS 23/07/1981, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE ELDOV ANE BO E ELIANE RODRIGUES DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, I NCISOS I E II, EM CONCURSO FORMAL (ART. 70, CAPUT) COM ARTIGO 157 , 2, INCISOS I E II, TODOS DO CODIGO PENAL (ROUBOS DO DIA 02/02/2 015), AINDA EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N 201702341148 DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO EM FACE DA IN COMPETENCIA DESTE JUIZO. REMETAM-SE COPIAS DESTES AUTOS A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, COM COMPETENCIA PARA JULGAR E PROCES SAR O DELITO DE ROUBO OCORRIDO NAQUELA COMARCA, BEM COMO O CRIME DE RECEPTACAO, A ELE CONEXO. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2017. DONI ZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 O FIM DE DETERMINAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA EM NA DA ALTERARIA AQUELE JA IMPOSTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO OBSTANTE O TEMPO DE PRISAO PROVISORI A CUMPRIDO, A DETRACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA EM NADA ALTERARIA AQUELE JA IMPOSTO. OUTRO SSIM, NAO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 NO ITEM 2 , SOMENTE SE REFERE AO DENUNCIADO MATHEUS FIGUEIREDO D A SILVA, DEVENDO SER CUMPRIDA NESSE SENTIDO. DATA SUPRA. JOAO DIV INO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 17893-79.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUPERMERCADO WALLMART ACUSADO : RAFAEL ALVES PITANGA LIMA ADV VIT : 33192 GO - PAULO CEZAR BARBOSA LOPES ADV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ENTEADA AS CONSEQUENCIAS SAO TERRIVEIS, POSTO OS DANOS E TRAUMAS CAUSADOS A VITIMA, TENDO ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO, CONFORME IN FORMADO POR SUA GENITORA QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ESTA EM NADA CONTRIBUIU PARA O COMETIMENTO DA INFRACAO, PELO CONTRARI O, TRATAVA-SE DE UMA CRIANCA QUE NAO SABIA COMO SE DEFENDER E PAR AR AS AGRESSOES ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 10 (
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 II, ALINEA "A", AUMENTO A PENA DE 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C , DO CODIGO PENAL. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 183258-76.2014.8.09.0137 711 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA SAMIR SOARES RODRIGUES ARINALDO LUIZ DE MORAES JUNIOR LUDMYLA CRISTIELLE GOMES DE SOUZA ADV ACUS : 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 S SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO P ODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS, SERIA, E M CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, VERDA DEIRO BIS IN IDEM. AINDA, COMO NAO SE TRATAM DE CONDENACOES PENAI S TRANSITADAS EM JULGADO, ACEITAR OS ANTECEDENTES COMO CIRCUNSTAN CIA DESFAVORAVEL, SERIA O MESMO QUE ADMITIR A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : MARIA NILZA DE BRITO SILVA REQUERIDO : GENIVALDO SILVA ALBUQUERQUE DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA OFERECER RESPOSTA A ACU SACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME DISPOE O A RT. 396, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO TENDO O REU COND ICOES DE CONSTITU